DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026 197

CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 06/2021, através do Processo nº 47001.007883/2026-80. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº07/2021 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação (Lote 02 – Gastronomia), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2027. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 252.600,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.01.335041.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.21 081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONTRATO Nº32/2026 IG N°1416137

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Sandro Camilo Carvalho e a empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por FRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.019822/2025-84. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250020 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (margarina, azeite e óleo) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 134.052,00 (cento e trinta e quatro mil e cinquenta e dois reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001, 470201 Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 123, 168, 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243 .168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030

.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos

créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco de Paula Chagas Facanha - F P FAÇANHA COMERCIO DEALIMENTOS LTDA.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026 IG Nº1447780

PROCESSO Nº: 47001.004337 / 2026-97 OBJETO: Aquisição de WEBCAM Full HD com microfone embutido e conexão USB , para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: A necessidade decorre da ampliação do uso de ferramentas de comunicação remota no serviço público, exigindo equipamentos adequados que garantam qualidade de imagem, estabilidade e profissionalismo nas interações institucionais. webcams destinadas às unidades administrativas do órgão, no âmbito do Estado do Ceará, visando atender às demandas de reuniões virtuais, videoconferências institucionais, capacitações online, atendimentos remotos e demais atividades realizadas por meio de plataformas digitais. VALOR GLOBAL: 2.400,00 ( Dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18587 47100001.08.126.421.10331.03.449052.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.807/2025 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: MARCOS LEANDRO PEREIRA DE LIMA , vencedor do Item 01, inscrita no CNPJ nº47.869.266/0001-39. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2026/08827. Fortaleza/Ce, 28 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 137/2026 IG Nº1444949

PROCESSO Nº: 47001.007453 / 2026-68 OBJETO: contratação direita do(a) artesão(a) GRACIELE SOUSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 062.xxx. xxx-01, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 54905, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 3.558,50 ( Três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26405 47200003.11.691.271.10728.06.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007453/2026-68, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: GRACIELE SOUSA DA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 062.xxx.xxx-01, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 54905. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 27 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 139/2026 IG N°1445075

PROCESSO Nº: 47001.007501 / 2026-18 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) ANTONIA LUCIA SILVA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF n° 857.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 13839, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 21.871,20 ( Vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.