DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
227
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1295/2026-GS DE 20 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-2827/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| DEOCLÉCIO COELHO RODRIGUES | Policial Militar | 303.523-1-9 | 01 espingarda cal.36; 01 |
1.308,00 | 436,00 |
| FRANCISCO LEANDRO MENDES DO NASCIMENTO | Policial Militar | 307.111-1-4 | espingarda cal.32; 02 munições cal.38; 16 munições cal.36 |
436,00 | |
| JEOVANE ALEXANDRE DA SILVA | Policial Militar | 300.237-4-9 | 436,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1297/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021086/2026-91 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1297/2026-GS DE 20 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº551-80/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Cleoberto Saraiva Leão | Policial Militar | 135-745-1-0 | 01 revólver cal.38; | 636,00 | 106,00 |
| Icaro Viana Sousa | Policial Militar | 300.492-2-5 | 06 munições cal.38 | 106,00 | |
| João Victor Rodrigues Souza Costa | Policial Militar | 300.469-7-8 | 106,00 | ||
| Klehilton Sales Mendonça Pereira | Policial Militar | 300.339-1-4 | 106,00 | ||
| Paulo Roberto de Souza | Policial Militar | 301.217-2-4 | 106,00 | ||
| Helder Beserra dos Santos | Policial Militar | 300.820-1-X | 106,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1301/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.050549/2025-41 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1301/2026-GS DE 22 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-5213/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mário César Rodrigues de Castro | Policial Militar | 112.733-1-9 | 02 revólveres cal.38; | 3000.00 | 750,00 |
| Antônio Elizeu Moura lemos | Policial Militar | 136.527-1-6 | 01 revólver cal.32; 01 pistola cal380; |
750,00 | |
| Cezar Martins de Oliveira | Policial Militar | 151.601-1-X | . 50 munições cal.380; |
750,00 | |
| Francisco Akarlison Lima Silva | Policial Militar | 308.749-7-8 | 50 munições cal.38 |
750,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1303/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.020026/2025-70 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1303/2026-GS DE 22 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6578/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Gilberto Fernandes da Silva | Policial Militar | 309.017-2-X | 33 munições cal.9 | 396,00 | 132,00 |
| João Lucas de Moura Sousa | Policial Militar | 300.252-7-X | 132,00 | ||
| Alison Luan Nascimento | Policial Militar | 300.182-0-6 | 132,00 |
PORTARIA Nº1403/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR a militar MARIANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante da graduação de Soldado da Polícia Militar, matricula nº.309.039-8-6, para desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1414/2026-GS/SSPDS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, GOVERNANÇA E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALECENDO O PROTAGONISMO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; CONSIDERANDO o Decreto nº 34.595, de 17 de março de 2022, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e define as competências do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 11 do referido Decreto, compete ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil propor as diretrizes para a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a governança, a coordenação técnica e o apoio metodológico do processo de elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, assegurando alinhamento com o Plano nacional de Proteção e Defesa Civil; RESOLVE: