DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora SIMONE ROCHA GONÇALVES AMORIM , matricula nº 00817, ocupante do cargo de Secretária Corporativa da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Rotterdam-Holanda, no período de 24 a 28 de março do ano corrente, a fim de participar de reuniões com os acionistas do Porto de Rotterdam, bem como com empresas parceiras, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.132,69 (dois mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.132,69 (dois mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), tudo conforme o valor do euro de R$ 6,0934 referente a cotação de 20 de março de 2026; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza, no valor de R$ 20.479,31 (vinte mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 12, §1°, do Decreto n° 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo 11 da Portaria n° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 23 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RENATA ALBUQUERQUE LIMA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001173-1-5, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar a cidade de Porto-Portugal, no período de 17 a 18 de abril de 2026, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no VII Seminário Internacional sobre o Futuro do Direito, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 2.273,10 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 16/03/2026, R$ 5,4642 (cinco inteiros e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois décimos de milésimo), mais ajuda de custo no valor de R$ 2.273,10 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 3.409,65 (três mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), ressalta-se que a liberação apenas de meia diária deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 3º e seu § 1º, Art. 12 e seu § 2º e art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 14 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 37.274, de 10 de abril de 2026, DOE de 10 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.000259/2026-44, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, respondendo, matrícula n° 3000009-9, a viajar à cidade de Chongqing, na China, que ocorrerá no período de 15 a 24 de maio de 2026, para a participação na Conferência de Cooperação das Cidades Internacionais-Irmãs de Chongqing 2026, com o objetivo de promover e aprofundar a cooperação em nível subnacional, visando firmar acordo de cooperação com o Estado do Ceará na área de audiovisual, concedendo-lhe o pagamento de 08 (oito) diárias, em virtude de redução decorrente da concessão de hospedagem, respectivamente nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, no valor unitário de R$ 2.410,45 (dois mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.410,45 (dois mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); cotado o dólar no dia 22 de abril de 2026, no valor de R$4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/China/Fortaleza, no valor de R$ 17.808,35 (dezessete mil, oitocentos e oito reais e trinta e cinco centavos) já acrescida da taxa administrativa, consonância com o artigo 1º; art. 2° § 1°; art. 4º, caput e inciso III do §2º; art.7°; §2° do art. 12, classe I do anexo II; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art.23, do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Jose Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , matrícula nº 00874, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Rotterdam-Holanda, no período de 24 a 28 de março do ano corrente, a fim de participar de reuniões com os acionistas do Porto de Rotterdam, bem como com empresas parceiras, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$2.437,36 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.437,36 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), tudo conforme o valor do euro de R$6,0934 referente a cotação de 20 de março de 2026; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza, no valor de R$28.668,25 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo II da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 23 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 04 de fevereiro, a fim de Participar do Workshop PROFISCO III Municipal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$6.987,62 (seis mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 03 de março, a fim de Participar da Reunião Ordinária nº 01/2026 do Conselho Superior do Comitê do Imposto Sobre Bens e Serviços, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho RECIFE/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$7.288,05 (sete mil duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 300009-2-7, a viajar à cidade de BRASÍLIA -D.F., a fim de participar do Encontro Nacional “Sisnama 45 anos – Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa “, bem como da 149ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA, no período de 09 a 11 de março do corrente ano, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos