Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/05/2026 · pág. 32

DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

	HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 13.250, de 05/08/2002		76,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986		22,82
Gratificação Militar Lei nº 13.250, de 05/08/2002		327,47
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.250, de 05/08/2002		443,25
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI		12,36
	TOTAL	881,98

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01830426/2018 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 1º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 023.887-1-5 – FRANCISCO ALMIR NOGUEIRA FERREIRA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, na forma discriminada abaixo, a partir de 21/11/2002, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e nos arts. 93, 94, inciso I, alínea c, e 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20 de dezembro de 1976, na quantia de:

	HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 13.250, de 02/08/2002		95,12
Gratificação de Tempo de Serviço – 25% Lei nº 11.167, de 07/01/1986		23,78
Gratificação Militar Lei nº 13.250, de 02/08/2002		422,20
Gratificação deQualificação Policial Lei nº 13.250,de 02/08/2002		570,73
	TOTAL	1.111,83

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 02545890/2018 – VIPROC, relativo a Reforma “EX OFFICIO”, por ter atingido idade limite de permanência na reserva remunerada do Subtenente RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.383-1-9 – ROBERTO PEREIRA DE MENEZES , RESOLVE reformá-lo no posto de 2º Tenente PM, de acordo com Decisão Judicial proferida no Mandado de Segurança, Processo nº 0497813-23.2000.8.06.0000, publicada no DOE nº 135, de 19/07/2017, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 15/05/2015, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts.187, 188, inciso I, alínea “c1”, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, na quantia de:

HISTÓRICO	VALOR R$
Soldo Lei nº 15.747, de 29/12/2014	268,88
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 Gratificação Militar Lei nº 15.747, de 29/12/2014	80,66 1.584,87
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.747, de 29/12/2014	1.542,08
Gratificação de Desempenho Militar Lei nº 15.747, de 29/12/2014	1.093,15
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei nº 15.070,de 20/12/2011	560,89
TOTAL	5.130,53

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09584947/2018 – VIPROC, relativo a Reforma “ex officio” por ter atingido idade limite de permanência na reserva remunerada, do Subtenente RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 023.130-1-4 – JOÃO FEITOSA BRITO , RESOLVE reformá-lo na atual Graduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 21/04/2015, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 187, 188 inciso I, alínea “c.1”, 189, parágrafo único da Lei nº nº 13.729 de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), na quantia de:

HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 15.747, de 29/12/2014	211,28
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº Lei nº 15.747, de 29/12/2015	63,38
Gratificação Militar Lei nº Lei nº 15.747, de 29/12/2015	1.513,68
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº Lei nº 15.747, de 29/12/2015	1.305,92
Gratificação de Desempenho Militar Lei nº Lei nº 15.747, de 29/12/2015	1.093,15
Vantagem Pessoal Nominal Identificada – VPNI Lei nº 15.070, de 20/12/2011	1.744,57
Vantagem Pessoal Nominal Identificada – VPNI	74,88
TOTAL	6.006,86

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01957795/2018 – VIPROC, relativo à Reforma “ex officio” “post mortem”, por haver atingido idade limite de permanência na reserva remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.710-1-4 – JOSÉ BARROS , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 17/06/1991, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c” e 95, parágrafo único, da Lei n° 10.072 de 20/12/1976, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas: