DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
279
| HISTÓRICO (A PARTIR DE FEVEREIRO/2013, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº0131708-20.2012.8.06.0000) |
VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 170,70 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 25,61 |
| Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 1.234,88 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 1.024,23 |
| Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 971,53 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070,de 20/12/2011 | 1.473,25 |
| TOTAL | 4.900,20 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2013, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 27/01/2014, que concedeu beneficio à FLÁVIO INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 02793814. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4705964/2017, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCOS LUIZ OLIVEIRA COSTA , matricula funcional nº 03025616, CPF nº 28407750344, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 274,26 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 27,43 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 1.572,92 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017 | 3.292,41 |
| TOTAL | 5.167,02 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº037/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com os arts. 3º, inc. V e art. 23, caput, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº31.804/2015 e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.009357/2026-30, contida na Nota nº025/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº053, de 23/03/2026, RESOLVE: promover à graduação de 3° Sargento PM a contar de 11/03/2026, pela modalidade requerida, o CABO PM 15465 FRANCISCO FÁBIO CASSIANO FORTE , M.F.: 1059751X. Quartel do Comando-Geral, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
EXTRATO DE ADITIVO III AO CONTRATO Nº162/2025
I – ESPÉCIE: 3º (Terceiro) Termo de Aditamento ao Contrato nº 162/2025; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50 III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE/CE , inscrita no CNPJ sob o Nº 19.521.941/0001-07; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1.671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.050-155; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Acréscimo do valor global inicial do Contrato , em 25%, que corresponde ao valor de R$ 26.636,40 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), alterando o valor global atual de R$ 106.545,60 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) para o valor de R$ 133.182,00 (cento e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais), conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; IX - VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 133.182,00 (cento e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 30 de ABRIL de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e a Sra. CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA representante legal da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE/CE.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº611/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MICHAELLE DA CRUZ DE SOUSA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.073-2-8 o valor total de R$ 292,35 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 21/10/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030748/2025-32. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2026 PROCESSO NUP 10061.021675/2026-79
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes