DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026 299

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será adiada para o dia 20 de maio de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 008/2026-PE, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático estruturado, composto por kits de livros para alunos e manuais do professor, destinados ao Processo de alfabetização em língua portuguesa para os alunos do 2º e 3º ano do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Barreira/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro - Pregoeira Municipal. Barreira, 06 de maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 90012/2026 - CE - Processo Administrativo nº 2026.01.14.03. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 de Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Oficial do Município uma licitação na modalidade de Concorrência - Eletrônica (Dia 16/06/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil e elétrica, destinados à fiscalização, monitoramento e acompanhamento de obras Públicas Municipais, com atuação contínua e integrada junto às Secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos e de Educação do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 06 de maio de 2026. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária Municipal de Educação.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica nº 006-2026CE do Processo Administrativo nº 0804012026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e urbanização da Praça São Francisco e seu entorno com ruas laterais com novo pavimento e novo paisagismo, oriundo do Convênio nº 011/CIDADES/2026, através da Secretaria de Obras do Município, observandose as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https:// comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 08/05/2026 até às 08h do dia 22/05/2026. A sessão pública ocorrerá às 08h do dia 22/05/2026, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

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Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica nº 007-2026CE do Processo Administrativo nº 0804022026, cujo objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação e urbanização da Av.: João Moreira de Paula, oriundo do Convênio nº 010/CIDADES/2026, através da Secretaria de Obras do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 08/05/2026 até às 08h do dia 22/05/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 22/05/2026, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica nº 008-2026CE do Processo Administrativo nº 0104032026, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na localidade de Boa Água no Distrito de Guanacés, através da Secretaria de Obras do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 08/05/2026 até às 08h do dia 22/05/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 22/05/2026, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Pregoeiro torna pública o Pregão Eletrônico nº 004-2026PE do Processo Administrativo nº 1004012026, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município., observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 08/05/2026 até às 08h do dia 20/05/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 20/05/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Por Lote; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Francisco Ramalho Meireles.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV torna público que, no âmbito do Processo Licitatório nº 2616011401-PE (Pregão Eletrônico), cujo objeto: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e capacitação, de natureza continuada, na área de gestão de recursos humanos e departamento de pessoal, compreendendo a orientação, o acompanhamento, a supervisão e o apoio à elaboração, execução e análise dos procedimentos relacionados à folha de pagamento, bem como aos demais procedimentos correlatos, conforme a legislação social, previdenciária e trabalhista vigente, foi decidida a não Homologação e Revogação do certame, em razão da existência de processo anterior com objeto equivalente (Processo nº 16.09080122-TP), considerado mais vantajoso sob os aspectos técnico e econômico. Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 165, inciso I, “d”, da Lei nº 14.133/2021. Francisco Antônio Caetano de Castro.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros – Secretário. Extrato do Contrato N° 2607030201CE01 do Processo: 2607030201-CE; Contratado e signatário: J. S. Sindeaux Neto Eireli, José Suassuna Sindeaux Neto - Representante Legal; Fundamentação Legal: As determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; objeto do contrato: contratação de empresa de engenharia para serviço de recuperação de estradas vicinais com revestimento primário em diversas localidades no município, com extensão total de 14,29 KM, conforme termo de Convênio Nº 108/2025 e MAPPs Nº 2683 e 2801, firmados com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e a Prefeitura.; Vigência: 05/05/2026 até 05/05/2027; Valor Total: R$ 2.944.538,23; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 07 01 26 782 0010 1.020 4.4.90.51.99 1701000000; Data da Assinatura: 05/05/2026; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (SEGUNDA CHAMADA). O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Baturité ativos S/A, CNPJ 41.131.832/000124, convoca seus acionistas, em segunda chamada, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia no dia 20 de maio de 2026, às 10h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos interessados requerido pelo e-mail: casacivil@ baturite.ce.gov.br, para deliberação sobre a seguinte PAUTA: (a) nomeação liquidante da empresa Baturité ativos S/A, na forma do Art. 122, VIII. (b) aprovação do lançamento da denominação “EM LIQUIDAÇÃO” para a empresa. (c) aprovar liquidação e posterior extinção da empresa Baturité ativos S/A, CNPJ 41.131.832/0001-24, na forma da Lei 6.404/76. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 06 de maio de 2026.