DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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LEIA-SE :

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO SELO MUNICÍPIO VERDE 16ª EDIÇÃO

DATA ATIVIDADE 08/01/2026 e 09/01/2026 Capacitação virtual do Sistema SEMA do PSMV 16ª Edição para os Coordenadores municipais cadastrados 12/01/2026 Divulgação para as Inscrições dos municípios 12/01/2026 a 20/02/2026 Inscrição do município, preenchimento do Formulário e envio de documentação comprobatória. 23/02/2026 a 20/03/2026 Avaliação Documental dos Municípios 24/03/2026 Divulgação dos Municípios Pré Classificados e envio do Relatório da Avaliação Documental para os municípios avaliados 25/03/2026 a 31/03/2026 Prazo para Recursos 01/04/2026 a 09/04/2026 Avaliação dos Recursos 10/04/2026 Resultado dos Recursos 13/04/2026 a 12/06/2026 Avaliação “in loco” dos Municípios Pré-Classificados 15/06/2026 Resultado Final dos Municípios Classificados 23/06/2026 Solenidade para entrega da Certificação aos Municípios

Érica Cavalcante ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº57022.025410/2025-99 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. OBJETO: Contratação direta , por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, visando à assinatura do serviço ABNT Coleção, que permite o acesso digital às normas técnicas brasileiras. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é necessária para assegurar o acesso contínuo e atualizado às normas técnicas brasileiras, indispensáveis à elaboração de pareceres, laudos e análises técnicas no âmbito desta Autarquia, garantindo que as atividades desempenhadas estejam em conformidade com os padrões técnicos vigentes. A escolha da contratada justifica-se pela sua natureza singular, uma vez que se trata da única entidade responsável pela elaboração, publicação e disponibilização das Normas Brasileiras (NBR), o que evidencia a inviabilidade a inviabilidade de competição. VALOR GLOBAL: R$ 5.694,44 ( cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825, FUNCIONAL:57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, PRÉ-RESERVA: : PR0000432026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente – Semace. RATIFICAÇÃO: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente – Semace.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº57022.008961/2026-79 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE OBJETO: Versam os autos acerca da contratação direta por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, com finalidade de viabilizar a associação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE à referida entidade. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é necessária a fim de harmonizar e veicular as políticas estaduais, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre a SEMACE e os demais associados para tratar de políticas ambientais. VALOR GLOBAL: R$ 17.293,12 ( dezessete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825, FUNCI ONAL:57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, PRÉ-RESERVA: PR0000582026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - Semace. RATIFICAÇÃO: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - Semace.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150–Edson Queiroz–CEP: 60.811-520–Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei no 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 005/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução, com a supressão do valor pactuado, de aproximadamente 8,3563% do valor vigente, considerando a redução realizada em razão da vantajosidade da contratação pretendida, resguardando a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 15.654,50 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 14.346,36 (quatorze mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual e execução por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2026 até 29 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO

04 de maio de 2026.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , RAMIRO MARQUES SOARES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 06 de maio de 2026. Marcel Sales Girao

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO