DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA CC 0018/2026-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR RAMIRO MARQUES SOARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Marcel Sales Girao

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº0022/2026 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL - RESPONDENDO, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, conforme o Processo Administrativo NUP 70000.000275/2026-76, durante o mês de MAIO/2026, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) vales-transporte, no valor global de R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), conforme o disposto no Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0022/2026/SEPA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.056495/2026-00, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOAO MARTINS DE MESQUITA JUNIOR , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48259022, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ARTES DA CENA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, por 1 (um) ano, a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MAYARA SILVEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA , matrícula 30001303, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Maio de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº113/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.080823/2026-81, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31/03/2026, da CESSÃO do servidor JOSÉ DOMINGOS DA SILVA** , Professor, matrícula nº306085-2-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir de 03/06/2025 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº291/2025, datada de 30/05/2026, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/06/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2025 NUP: 46001.001917/2026-60– SACC: 1365053– IG: 1447171

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: LUIZ ALEXANDRE MOREIRA BARROS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente aditivo fundamenta-se no artigo 107, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, bem como no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); OBJETO: 2.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 006/2025. CLÁULULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período com início em 07/05/2026 e término previsto para 06/05/2027. 3.2 Fica prorrogado o prazo de execução a partir do seu vencimento, por mais 11 (onze) meses, compreendendo o período com início em 03/06/2026 e término previsto para 02/05/2027; RATIFICAÇÃO: 5.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato originais não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo, para surtir os jurídicos e legais efeitos; DATA: 29/04/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Luiz Alexandre Moreira Barros Consultor Individual CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva

ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVIII, Nº073, página 153, publicado em 24 de abril de 2026, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/03353/SEPLAG. Onde se lê : PRIMEIRO TERMO ADITIVO, leia-se : TERCEIRO TERMO ADITIVO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 30 de abril de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS