DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°723/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2026, firmado com a FACULDADE CHRISTUS – EUSÉBIO, cujo objeto é: Promover o aprimoramento de ações conjuntas de interação dialógica entre a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, a FACULDADE CHRISTUS E A UNICHRISTUS, por meio de troca de conhecimento, da participação e do contrato com as questões complexas - contemporâneas presentes no contexto social, notadamente o desenvolvimento de ações voltadas à promoção de equidade de gênero. ASSEMBLEIA LEGIS LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

PORTARIA N°751/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor: MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 16/2026, e LIANA SOUSA RIOS MOREIRA CAMPOS , matrícula nº 040432, como substituta, a fiscal do contrato será a servidora; Carolina Mourão de Figueredo Felix, Matrícula: 029293, e como Fiscal substituta a servidora, Luiza Amélia Sampaio Freitas de Alencar, matrícula: 037043, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E P12204/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023 da empresa ROMILSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.045.851/0001-99, sediada à Rua do Club, 61, Piranji, CEP 63.970-000, Ibaretama/CE, neste ato representada por Romilson da Silva Almeida, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa, matrícula n° 040416, endereço eletrônico: [email protected]. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Romilson da Silva Almeida, pela ROMILSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº40/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº40/2026 , Processo Administrativo nº 011374/2026, no dia 03 de junho de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 19/05/2026; Data de Abertura das Propostas: 03/06/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 03/06/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: “CONCESSÃO DE USO, À TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO DE ÁREA TOTAL DE 40m², PARA INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MINIMERCADO AUTÔNOMO EM 03 (TRÊS) UNIDADES EDIFICIO SEDE (15M²), ANEXO II (10M²) E ANEXO III (15M²), NA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2807, NA RUA BARBOSA DE FREITAS, 2674 E NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 2348”, pertencente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RETOMADA DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº89/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a retomada da licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº89/2025 , Processo Administrativo nº 04944/2025, no dia 19 de maio de 2026, com horários assim definidos: Início da Retomada dia 19/05/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet. gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°17/2026

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA , neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, e do outro lado a FACULDADE CHRISTUS - EUSÉBIO , Instituição de Ensino Superior mantida pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda (IPADE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 04.102.843/0001-50, com sede na Rua Francisco Oliveira Almeida, n° 1.100, Eusébio – Ceará (doravante denominada Faculdade Christus), e a UNIVERSIDADE CHRISTUS , Instituição de Ensino Superior mantida pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda (IPADE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 04.102.843/0001-50, com sede na Rua João Adolfo Gurgel n° 133, Fortaleza, (doravante denominada Unichristus), ambas neste ato representada, por seu Diretor e Pró – Reitor de planejamento e administração, Sr. Estevão Lima de Carvalho Rocha. OBJETO; Promover o aprimoramento de ações conjuntas de interação dialógica entre a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, a FACULDADE CHRISTUS E A UNICHRISTUS, por meio de troca de conhecimento, da participação e do contrato, com as questões complexas conteporaneas presentes no contexto social,