DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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abril a 03 de maio de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PESQUISA DE SALVAGUARDA DOS ACERVOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO (APEC) E DO MUSEU DO CEARÁ (MUSCE)

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PESQUISA DE SALVAGUARDA DOS ACERVOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO (APEC) E DO MUSEU DO CEARÁ (MUSCE), descritos na justificativa apresentada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.000939/2026-68; CONSIDERANDO a identificação de itens do edital que necessitam de melhor especificação e alinhamento com a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022); CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, da publicidade e da razoabilidade; CONSIDERANDO que os ajustes pretendidos não implicam prejuízos às propostas ou ao certame em andamento; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PESQUISA DE SALVAGUARDA DOS ACERVOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO (APEC) E DO MUSEU DO CEARÁ (MUSCE) , nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 17 de maio de 2026; 2. Fica alterado o item 3.4, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.4. As vagas ofertadas para o Museu do Ceará estão assim distribuídas:

Bolsistas graduados para atuar no Museu do Ceará

1. Fica alterado o item 8.1, que passa a vigorar do seguinte modo: 8.1. São documentos necessários para a inscrição: a. Cópia de documento com foto (frente e verso) que contenha de forma legível o número do CPF, podendo ser carteira de identidade, carteira nacional de habilitação etc. b. Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 meses anteriores deste edital. c. Curriculum vitae. d. Comprovação de formação acadêmica e profissional, com títulos, experiências, cursos complementares e outros itens indicados no currículo, na ordem em que eles são citados (colocar os documentos comprobatórios em pdf ou criar um link de drive com acesso liberado). e. Declaração de matrícula atual e regular (apenas para graduandos). 4. Ficam alterados os itens 10.4 e 10.5, que passam a vigorar com a seguinte redação: 10.4. São critérios de pontuação, na fase documental, para a categoria graduandos:

10.5. A pontuação máxima das pessoas inscritas como graduandas, somadas às notas da carta de intenção e dos documentos comprobatórios do currículo vitae será de 26 pontos. 5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO