DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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Outros assuntos: O Presidente Valdeci Rebouças apresentou o novo membro do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas. Vicente Magno Vidal, nomeado para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, na Diretoria Administrativa da SOP. O colaborador passa a integrar este Conselho a partir desta data. O conselheiro Giovanni Pacheco pediu a palavra para informar sobre o planejamento da SOP para a elaboração do Plano de Contratações para 2027. Explicou que esse processo trata da estimação das contratações a serem realizadas pelos(as) Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Estadual no ano de 2027, visando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). A elaboração, obrigatória por lei (Lei nº 14.133/2021) e no Decreto Estadual nº 35.322/2023, ocorre ao longo de 2026, com registro de demandas no Sistema de Gestão de Compras (Licitaweb) encerrando em 10 de junho de 2026. Na ocasião, o Presidente solicitou empenho de todos os diretores e pediu que os conselheiros Giovanni Pacheco e Vicente Vidal, apresentem na próxima reunião a minuta do PCA da SOP. O conselheiro Ilo Santiago apresentou o monitoramento das condições das rodovias estaduais durante a quadra chuvosa. Destacou que nas últimas semanas as chuvas se intensificaram e alguns trechos tiverem necessidade de intervenção, tanto preventiva como corretiva. Em algumas áreas, principalmente as regiões de serra, ocorreram deslizamento de barreiras com escorregamento de materiais sólidos, como solos, rochas, vegetação ao longo de terrenos inclinados. As equipes identificaram também amontoados de sujeira e lixo em lugares inclinados, obstruindo a saída de água, desestabilizando os terrenos e provocando deslizamentos. A mesma vistoria está sendo feita em toda a malha viária. Ressaltou que são mantidas equipes em regime de plantão em todas as regiões do estado, durante todo o período de chuvas, no intuito de minimizar possíveis transtornos e de garantir a segurança dos motoristas e as boas condições de trânsito. A SOP segue com o plano de contingência, através da Superintendência Adjunta de Rodovias (SUPAR), permitindo rapidez para minimizar danos e garantir a continuidade das operações com agilidade e segurança. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 041/2026 NUP: 31022.000196/2024-93

IG 1422823000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na sede da SOP/ CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO CAMPUS UNIVERSITÁRIO SERRA DA IBIAPABA , com sede na Rua Ildefonso Albano, 2095, sala 17, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.115-125, inscrito no CNPJ sob o nº 66.138.588/0001-52, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, endereço profissional na sede do Consórcio Contratado e documentos insertos no NUP 31022.000196/2024-93; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, CAMPUS SERRA DA IBIAPABA , NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, nas condições estabelecidas neste instrumento contratual, nos termos do edital de licitação, em especial no Projeto Básico e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250054-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 29 (vinte e nove) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 17 (dezessete) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente VALOR GLOBAL: R$ 14.549.806,50 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e cinquenta centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.12.364.241.11938 – Estruturação física das Unidades de Ensino Superior.; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS(CONSÓRCIO CAMPUS UNIVERSITÁRIO SERRA DA IBIAPABA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 146/2026

PROCESSO Nº: 43022.013392 / 2025-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para construção da Praça, nas rodovias estaduais da CE-277 , no município de Catarina-CE. Trecho - 277ECE0030S0 Início: ENTR. CE-168/BR-404 (CATARINA) Final: ENTR. CE-176(A) Coordenada UTM - Início: 402.767 m E / 9.321.938 m S Final: 402.762 m E / 9.321.879 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada:1.193,36 m²; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE Autorização para construção da Praça, nas rodovias estaduais da CE-277, no município de Catarina-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA , CNPJ N° 07.540.925/0001-74, com sede na Rua: Jose Rodrigues Pereira Neto, n° 280,CEP: 63.595.000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Maio de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Maio de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 140/2026 NUP: 43022.003375/2026-23 PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE CANINDÉ , CNPJ N° 07.963.259/0001-87, com sede na LRG Francisco Xavier Medeiros, S/N, Imaculada Conceição- Canindé - CEP: 62.700-000, neste ato representado pelo Senhor FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, residente e domiciliado em Canindé/Ce. FUNDAMENTAÇÃO: – Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003375/2026-23, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de piçarra com bueiros na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município Canindé-CE. Trecho: 168ECE0330N0, Início: ENTR. CE-257 (INGÁ) Fim: VAZANTE DO CURU Referência: NUP 43022.003375/2026-23 Coordenadas: Início: E: 439287 N: 9520178 Fim: E: 432652 N: 9511933 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada do acesso: 78.060 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 11/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO ( Município de Canindé).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260002 NUP: 43022.000116/2026-41

IG: 1425916 00 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002 – cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-275 NO TRECHO DISTRITO DE MULUNGU - ENTR.