Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/05/2026 · pág. 19

DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026 19

CE-166(PIQUET CARNEIRO) NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, COM EXTENSÃO DE 6,08 KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CLPT CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 4.689.672,38 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). Em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

* * * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260012 NUP: 43022.001769/2026-47**

IG: 1433889 00 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260012 – cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO NA CE-390 NO CRUZAMENTO RODOFERROVIÁRIO COM A TRANSNORDESTINA, NO TRECHO CORRENTES – ENTR. BR-116, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE, COM EXTENSÃO DE 1,0 KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO GTM/CBC (GTM ENGENHARIA E CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA), com o valor global de R$ 11.989.000,00 (onze milhões e novecentos e oitenta e nove mil reais). Em Fortaleza, 11 de maio de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

NUP: 43022.004338/2026-32

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 094/2021-SOP CELEBRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S.A., NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades - SCidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com endereço profissional na SOP, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa TERPA CONSTRUÇÕES S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.726.866/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, já qualificado no contrato original, resolvem proceder a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº094/2021 , celebrado entre as partes, cujo objeto consiste na Execução dos Serviços de Manutenção / Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional da SOP em Crateús-CE; Cláusula Primeira – Do Objeto: 1.1 A rescisão amigável tem por base no art.79, II c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nos arts. 191, Parágrafo Único e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, e ao contar da data da publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará; Parágrafo primeiro – Dos Motivos – A rescisão contratual está pautada nas motivações contidas nos autos do Processo Administrativo (NUP 43022.004338/2026-32); Cláusula Segunda – Das Obrigações: 2.1 Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores, taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes; 2.2. A Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Contratada, na melhor forma de direito, por este instrumento, dão plena e irrevogável quitação de todas as obrigações contratuais a seu cargo, para mais nada reclamar, a qualquer tempo, sob qualquer título, judicial ou extrajudicialmente, ressalvado o direito de recebimento dos reajustes devidos; 2.3. O presente Termo de Rescisão Amigável passa a surtir seus efeitos jurídicos a partir da data em que for publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 2.4. Fica esclarecido expressamente que o processo em referência, passará a fazer parte integrante deste Termo independentemente da transcrição; Cláusula Terceira – Da Publicação: 3.1. A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento nos termos do art. 61, Parágrafo único da Lei nº 8.666/93; Cláusula Quarta – Do Foro: 4.1. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo as partes elegem o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará; Cláusula Quinta – Das Disposições Finais: 5.1. Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário em decisão administrativa contida no retrocitado processo administrativo, excetuadas as obrigações previstas neste Termo, inseridas na cláusula segunda. Foro de Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA(TERPA CONSTRUÇÕES S.A.). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA MICROTECNICA INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.590.728/0009-30, com sede na Rua Francisco Sesquim, nº 356, Galpão 2B, Sala 06, Bairro Planeta, Cariacica-ES, CEP: 29.156-77. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Material de Permanente – Computadores para atender as unidades da SECITECE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90059/2025-TRE/RN, e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 134/2025-TRE/RN os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000113/2026-76 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.149.712,00 Cinco milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos e doze reais pagos em conformidade com o disposto no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19 .364.241.10851.03.449052.1.7543210042.1 - 1068812; 31100001.19.364.241.10851.06.449052.1.7543210042.1 - 1069482; 31100001.19.364.241.10851.01 .449052.1.7543210042.1 - 1069489; 31100001.19.364.241.10851.07.449052.1.7543210042.1 - 1069520; 31100001.19.364.241.10851.05.449052.1.754321 0042.1 - 1069639; 31100001.19.364.241.10851.04.449052.1.7543210042.1 - 1069640; 31100001.19.364.241.10851.02.449052.1.7543210042.1 - 1069695; 31100001.19.364.241.10851.10.449052.1.7543210042.1 - 1070108; 31100001.19.364.241.10851.08.449052.1.7543210042.1 - 1070378; 31100001.19.36 4.241.10851.09.449052.1.7543210042.1 - 1070442; 31100001.19.364.241.10851.11.449052.1.7543210042.1 - 1070602; 31100001.19.364.241.10851.12. 449052.1.7543210042.1 - 1072192; 31100001.19.364.241.10851.13.449052.1.7543210042.1 - 1073042; 31100001.19.364.241.10851.14.449052.1.75432 10042.1 - 1073394. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Roberto Marcio Nardes Mendes, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR