DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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28 de abril de 2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ATA DA 212ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 10:03 do dia 04/05/2026 teve início a 213ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Assessor Especial da Presidência, Diego Rabelo da Costa, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar a indicação do Professor Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins para continuar a execução dos projetos “Desenvolvimento de Ferramentas Tecnológicas de Gestão Para o Planejamento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará: Planejamento de Secas para os Hidrossistemas” e “Gestão de Recursos Hídricos para um Mundo em Mudança: Segurança Hídrica, Planejamento das Secas e Alocação Negociada de Água”, que anteriormente eram executados pelo Professor Francisco de Assis de Souza Filho; (2) autorizar o lançamento dos editais de Extensão; de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil; de Pesquisador Visitante e de Iniciação Científica.. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº13/2024

I – OUTORGANTE: SUDENE; II – INTERVENIENTE: FUNCAP; III – SOCIEDADE EMPRESARIAL: EAGLEZOOM MINE ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA .; IV – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 08/11/2026; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Francisco Erialdo Domingos Freitas, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

*** *** * 2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº14/2024**

I – OUTORGANTE: SUDENE; II – INTERVENIENTE: FUNCAP; III – SOCIEDADE EMPRESARIAL: THOMAZ EDSON VELOSO DA SILVA LTDA .; IV – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 08/11/2026; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Thomaz Edson Veloso da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº15/2024 I – OUTORGANTE: SUDENE; II – INTERVENIENTE: FUNCAP; III – SOCIEDADE EMPRESARIAL: 54.286.236 LUCAS DE ARAÚJO BRITO ; IV – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 08/11/2026; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Lucas de Araújo Brito, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº17/2024

I – OUTORGANTE: SUDENE; II – INTERVENIENTE: FUNCAP; III – SOCIEDADE EMPRESARIAL: 54.425.366 EVANDRO DE SOUZA MARTINS ; IV – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 08/11/2026; V – SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta da Sudene, Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Evandro de Souza Martins, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .; III – OBJETO: majorar em 11,86% o valor originalmente contratado , em razão do acréscimo de 5 Unidades de Serviço, de acordo com o constante no processo NUP 31052.001025/2026-96; IV – VALOR MENSAL: R$ R$ 539.056,57; V – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 228.692,76; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Victor Simão Bedê, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

*** *** * 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ; III – OBJETO: acréscimo de 4,83% ao valor global do contrato** ; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Marcelo Augusto Ferreira e Juliano Scarmeloto Larizza, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº143/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, considerando o que consta o processo nº 31022.000446/2024-95, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA LÚCIA PONTES PARENTE , ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “I”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000332-1-9, portadora do título de Doutor em Educação, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Letras, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 26 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 02 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº316/2026.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DA AVALIAÇÃO DESEMPENHO POR METAS SEMESTRAIS- CSADMS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS, instituída pelo Decreto nº 33.0003/2019, de 07/03/2019, publicado no DOE de 07/03/2019, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho Institucional e Avaliação de