DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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Desempenho Individual dos Servidores Técnicos Administrativos das Fundações Universidades Estaduais do Ceará, a fim de percepção da gratificação de desempenho técnico-administrativo – GDTA, previsto no art. 21 da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30/12/2021, publicada no DOE de mesma data, com a seguinte composição:

Agenor Soares da Silva Júnior (Presidente)

Helena Mara da Silva Júnior ( Vice-Presidente) Raimundo Valmir Leite Filho (Membro) José Reginaldo Feijão Parente (Membro) Francisco Alencar Mota (Membro)

Ricardo de Oliveira Tavares (Membro)

Art. 2º O mandato da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS dos Servidores Técnicos Administrativos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi prorrogado por mais 2 (dois) anos, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria terá sua vigência a partir do dia 02 de maio de 2026, revogada a Portaria nº 371/2025, publicada no DOE de 30/05/2025. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 06 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº317/2026.

NOMEIA PROFESSORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO DOCENTE – PTD, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA no uso de suas funções legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 02/2019 – CONSUNI sobre normas e procedimentos para a composição do Plano de Trabalho Docente – PTD, dos ocupantes e respectivos regimes de trabalho do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS; CONSIDERANDO as Portarias Nº 1003/2025 e Nº 129/2020 que regulamentam as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Acadêmica pra composição do Plano de Trabalho Docente – PTD, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; RESOLVE:

Art. 1°. Nomear os professores Betânia Moreira Moraes Guerra, Marlene Feliciano Figueiredo, Kaliny Kélvia Siqueira Lima, Kelvya Maria de Vasconcelos Moreira, Antônio Glaudenir Brasil Maia, Rebeca Sales Viana e Daiani Kochhann para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de acompanhamento do Plano de Trabalho Docente – PTD, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com vigência de dois anos, não podendo haver mais recondução, revogada a Portaria nº 1004/2025.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 05 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

*** *** * PORTARIA Nº318/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº297/2026 , datada de 23/04/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 075, página 20, de 28/04/2026, que autoriza a dispensa de ponto do servidor DIEGO FOGAÇA CARVALHO** , Matrícula nº 300027-8-4, desta Fundação, e a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 27 a 30 de abril de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 06 de maio de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2023 IG: 1449234

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato nº 044/2023-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000327/2026-02; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – No Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – Asseio e Conservação, registrada sob nº CE000025/2026, homologada em 15 de janeiro de 2026; VII – No requerimento apresentado pela contratada em 22 de janeiro de 2026; VIII – Na solicitação formal da Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; IX – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração;Parecer Jurídico nº 000176/2026/ UVA/ASJUR; XI – Na necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.; VII- FORO: Fortaleza ce; VIII - OBJETO: . O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores do Contrato nº044/2023 , que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em decorrência da data-base da categoria profissional e das alterações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026. 2.2. A presente repactuação restringe-se exclusivamente à categoria Técnico Administrativo, permanecendo inalteradas as demais categorias previstas no contrato; IX - VALOR GLOBAL: . Em decorrência da repactuação contratual, o valor mensal do Contrato nº 044/2023 passa de R$ 98.830,40 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos) para R$ 99.856,99 (noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos). 3.2. O valor global anual do contrato passa a ser de R$ 1.198.283,88 (um milhão, cento e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 1.026,59 (mil e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) e acréscimo global de R$ 12.319,08 (doze mil, trezentos e dezenove reais e oito centavos) correspondente à atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho, conforme planilha aprovada nos autos; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 044/2023 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,30 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Representante legal: Victor Simão Bedê.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024 IG: 1449230

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 2567, Bairro Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – No Contrato nº 038/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000369/2026-35; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – Na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – Informática, registrada sob nº CE000176/2026, homologada em 18 de fevereiro de 2026; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 119.561,52; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000176/2026 e na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração, o valor mensal estimado do Contrato nº 038/2024 passa de: R$ 225.002,24 (duzentos e vinte e cinco mil, dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 234.965,70 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). 3.2. A presente