DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº091/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2026-DPR, DE 07 DE MAIO DE 2026

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – CONTRATO 07/METROFOR/2021

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 07/METROFOR/2021, correspondente à competência de janeiro de 2026, necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abastecimento de Combustível, conforme NUP 08022.000369/2026-13; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 08/METROFOR/2025

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA .; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.864,58 (sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 08/ METROFOR/2025, correspondente à competência de janeiro de 2026, referente à prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais para o interior do Estado do Ceará (exceto Regiões Metropolitanas de Fortaleza) e taxa de embarque, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo da Ata de Registro de Preços nº 2024/05708 – SEPLAG e na proposta da CONTRATADA, conforme processo NUP 08022.000404/2026-02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR – BIÊNIO 2026-2028 AVISO DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Nº. 15.953 de 14/01/2016, bem como as alterações previstas na Lei Nº 18.533 de 23/10/23, considerando o objetivo de garantir ampla participação dos(as) interessados(as); torna pública a prorrogação do período de inscrições para seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), no biênio 2026-2028, e estabelece o novo cronograma:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0029/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR WALBER LEITE DIAS DE SOUSA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Regional do Sertão Central, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA CAMILA BRAZ DE ARAUJO, em virtude de Férias, no período de 11 de Maio de 2026 a 25 de Maio de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: SANTOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.099.463/0001-46. OBJETO: Contratação de serviço comum de instalação de sistema de segurança eletrônica, com fornecimento de material (sistema de videomonitoramento) , destinado à Casa da Mulher Cearense de Tauá, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 23/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, conduzido pelo Comando da 8ª Região Militar, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente