DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

972464 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.2.600..9231200.1.3.01 972534 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.2.600..9231100.1.3.01 973041 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.2.600..9231400.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº363/2026 AO CONTRATO Nº484/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ), situado na Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0035- 53, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Hospital, SR. FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, inscrito no RG no 2007874945-4 SSPDS/CE e CPF no 234.071.403-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.033985/2026-55, resolve com fundamento, no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e pelas demais disposições legais aplicáveis, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele SUBSTITUIR o nome do gestor, para Maria Marta Souza do Nascimento, CPF: 382.576.963-15, Matrícula: 801076.1-7, referente ao contrato supracitado, conforme Comunicação Interna nº 000009/2026/SESA/CENUD-HSJ (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026. Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL

APOSTILAMENTO Nº367/2026 AO CONTRATO Nº1053/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva, a Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, RG nº 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo Financeira interina residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.032515/2026-74, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fazer apostilamento do Contrato nº1053/2024 , firmado entre a SESA e a empresa WEBTRIP Agência de Viagens e Turismo Ltda. - ME, para nele INCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias do exercício de 2026, nos elementos 339033 (passagens) e 339039 (taxas de serviços);

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

783160 - 24200704.10.305.172.20622.03.339033.2.6009200000.1 919011 - 24200704.10.305.172.20622.03.339033.1.6009200000.1 480600 - 24200704.10.305.172.20622.03.339039.2.6009200000.1 18788 - 24200704.10.305.172.20622.03.339039.1.6009200000.1 23407 - 24200704.10.305.172.20622.03.339039.1.6362200088.1 611214 - 24200894.10.301.171.20649.03.339033.2.600.9200000.1.3.01 611263- 24200894.10.301.171.20649.03.339039.2.600.9200000.1.3.01

Conforme Comunicação Interna nº 000151/2026/SESA/COADM (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº002/2026 PROCESSO NUP Nº24001.015479/2026-84

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de credenciamento para posterior contratação de interessados em prestar serviço como SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS – SRT DO TIPO II , para atender as necessidades dos serviços de saúde a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital, com base nos art. 74 e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. 1. DO OBJETO

1.1. O presente edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento para a posterior contratação de interessados em prestar serviço como Serviço Residencial Terapêutico – SRT do Tipo II, destinado à adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes com prejuízos significativos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, oriundas de atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, que não possuam moradia, suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção social, conforme condições fixadas neste Projeto Básico.

1.2. O número de vagas disponíveis em cada residência deve atender o critério de que a residência Tipo II deve ter 10 (dez) vagas para cada SRT. O imóvel deve ser destinado exclusivamente para as vagas credenciadas ao SUS/CE e reguladas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. 1.3. Tabela de Preços utilizada - O valor total anual estimado para a contratação de 30 vagas é de R$3.194.204,40 (Três milhões cento e noventa e quatro mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos).

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CREDENCIAMENTO

2.1. Poderão participar do processo de credenciamento os interessados que atendam aos requisitos que prestem os serviços e procedimentos de forma direta e satisfaçam as condições de habilitação do edital, do Termo de Referência e que aceitem as exigências estabelecidas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e pela legislação aplicável, que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto. 2.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.

• 2.3. Os serviços e procedimentos deverão ser prestados, necessariamente, conforme determinado no ANEXO II - Distribuição dos Serviços.