DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

241

concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

8.2. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação do resultado final, podendo, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ser prorrogado por igual período.

8.3. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.

8.4. Uma vez convocadas, serão consideradas desistentes e eliminadas as pessoas candidatas que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), não devolverem a via do TCE devidamente assinada antes do início do estágio ou não iniciarem o estágio na data indicada no ato da convocação, procedendo-se, nesse caso, à convocação do próximo classificado.

8.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital e os casos omissos serão resolvidos pela Universidade Patativa (UPA), por meio de contato via WhatsApp (88) 3512-2450.

8.6. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza - CE, 08 de maio 2026.

Romeu Aldigueri de Arruda Coelho PRESIDENTE

ANEXO I - CRONOGRAMA

ETAPAS DO PROCESSO DATAS Período de inscrições. Dia: 12/05/2026 até às 23:59h do dia 24/05/2026 Período de análise das inscrições para deferimento ou indeferimento. Dias: 25 e 26/05/2026 Publicação da relação dos inscritos deferidos e indeferidos no certame. Dia: 27/05/2026 Prazo para recursos das inscrições indeferidas. Dia: 28/05/2026 Publicação da relação dos inscritos deferidos e respostas aos recursos interposto contra as inscrições indeferidas. Dia: 29/05/2026 Realização das provas objetivas online. Dia: 31/05/2026 – domingo – das 00:00h até às 23:59h; Publicação do gabarito e da lista de classificação provisória. Dia: 01/06/2026 Prazo para interposição de recursos contra o gabarito e as listas de classificação provisória. Dia: 02/06/2026 Publicação do gabarito oficial, das respostas aos recursos interpostos e da lista definitiva dos aprovados na prova objetiva online. Dia: 05/06/2026 ANEXO II - CURSOS CURSO LOCAL DE ESTÁGIO Nível Médio Regular Fortaleza - CE CURSO LOCAL DE ESTÁGIO Educação de Jovens e Adultos (EJA nível médio) Fortaleza - CE CURSOS – TÉCNICO / PROFISSIONALIZANTE LOCAL DE ESTÁGIO Técnico em Administração Fortaleza - CE Técnico em Ciências Contábeis Técnico em Eletrônica Técnico em Eletrotécnica Técnico em Informática Técnico em Meio Ambiente Técnico em Recursos Humanos Técnico em Segurança do Trabalho

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE ESTUDOS

LINGUA PORTUGUESA:

Acentuação; Ortografia; Sinônimos; Ambiguidade; Figuras de Linguagem; Interpretação de texto; Morfologia; Sintaxe; Sujeito e Predicado; Concordância nominal; Concordância verbal; Emprego de tempos e modos verbais; Pontuação. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA:

Organização de pastas e arquivos; Utilização de programas e aplicativos de software; E-mail e navegadores de internet; Processadores de texto e planilhas eletrônicas.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES:

Cultura; Saúde; Meio Ambiente; Conhecimentos regionais.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (PESSOAS CANDIDATAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS)

(Preencher com letra de forma)

Eu,________, carteira de identidade (RG) nº ____, inscrito (a) no CPF sob o nº___, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), conforme estabelecido no Edital nº 01/2026, declaro, nos termos da legislação vigente e do referido edital, optar pela participação na condição de pessoa candidata cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo:

( ) NEGRO

( ) INDÍGENA

• ( ) QUILOMBOLA

Declaro estar ciente de que, se for aprovado e ingressar como estagiário na condição de cotista, poderei ser desligado do estágio caso seja constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação fornecida nesta declaração. __, _ de __ de 2026.

________(assinatura)

ANEXO V - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (Preencher com letra de forma)

Eu,________, carteira de identidade (RG) nº __, inscrito (a) no CPF sob o nº___, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), conforme estabelecido no Edital nº 01/2026, declaro que opto por concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas hipossuficientes (economicamente carentes), nos termos da legislação vigente e do referido edital, satisfazendo simultaneamente as seguintes condições:

● para o nível médio regular, estar cursando entre o 1º e o 3º ano em escola pública. Nas demais modalidades, como Educação de Jovens e Adultos (EJA – nível médio) e cursos técnicos/profissionalizantes, estar matriculados em escola pública.

• Ser economicamente carente, oriundo de famílias com renda mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo per capita.

Declaro estar ciente de que, se for aprovado e ingressar como estagiário na condição de cotista, poderei ser desligado do estágio caso seja constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação fornecida nesta declaração.

__, _ de __ de 2026

________ (assinatura)

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

EDITAL Nº02/2026/DGP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) e a Universidade Patativa do Assaré (UPA), nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização do processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estagiários de nível superior em diversas graduações, de acordo com as seguintes instruções:

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estagiário e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 11.788/2008.