DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE DISPENSA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001.001/2026 – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): LICAF – Liga Cearense dos Árbitros de Futebol – AAFORT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.532.079/0001-64. OBJETO: Celebração de parceria para prestar apoio logístico à SEMED na execução do “Projeto Mais Esporte – Práticas Educativas e Inclusivas nas Escolas Municipais”, abrangendo desde a fase inicial até a final, incluindo o suporte aos Jogos Escolares do Ceará e demais eventos esportivos para alunos da rede municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autoriza a dispensa para atividades vinculadas a serviços de educação executadas por OSCs previamente credenciadas. JUSTIFICATIVA: A parceria visa promover a inclusão socioeducativa e o desenvolvimento integral de aproximadamente 2.800 crianças e adolescentes. A OSC detém capacidade técnica comprovada e experiência prévia na execução do referido projeto nos anos de 2024 e 2025. Constatou-se a inviabilidade de competição pela ausência de outra organização que ofereça as mesmas condições e interesse no município. VALOR GLOBAL: R$ 688.606,80 (Seiscentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos e Seis Reais e Oitenta Centavos). PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 (cinco) dias a contar da publicação desta justificativa. DATA DE RATIFICAÇÃO: 06 de Maio de 2026. ASSINA: Maria Vieira Lima Coelho; Secretária Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Credenciamento Nº 2026.04.23.1 - Aviso de Retificação do Edital. A Agente de Contratação do Município de Horizonte/CE, por ordem da ordenadora de despesas, comunica aos interessados que o edital e seus anexos sofreram alteração, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas na prestação de serviços na área de oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgias de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE, sofreu alteração. O Edital alterado e seus anexos estão disponibilizados nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações e Contratos, situada a Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222-0583. Horizonte/CE, 08 de maio de 2026, Rafaela Lima dos Santos Martins, Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Instrumento Contratual Nº do Termo de Contrato 017/2026-001-INEX. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria na aplicação da Lei Aldir Blanc 2, com contratação e pagamento de parecerista para avaliação dos proponentes dos editais da referida Lei no Município de Pacajus/CE. Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo. Contratada: Carnauba Produções e Criações LTDA - CNPJ: 29.530.271/0001-76. Procedimento Administrativo: Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2026-INEX - Valor Global Contratado: R$ 26.778,97 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Unidade Orçamentária: 2002. Projeto/Atividade: 13.122.0002.2.102; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00; Subelemento: 3.3.90.35.01; Fonte: 1759000000; Assina Pela Contratante: José Magno de Carvalho Sousa; Assina Pela Contratada: João Paulo Pinho Freitas; Data da Assinatura: 08 de Maio de 2026; Publicado: D.O.U/D.O.E/O POVO/DOM/PNCP; Data da Publicação: 08 de Maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Homologação - Concorrência Eletrônica nº 2026.01.26.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 987094/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Licitante(s) Vencedor(es): CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA inscrito no CNPJ nº 08.701.149/0001-00 totalizando o valor de R$ 2.010.171,49 (dois milhões dez mil cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Roseane Carla da Silva OliveiraOrdenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal da Proteção Social. Data da Homologação: 11 de maio de 2026. Francisco Cardoso de Sousa Júnior - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.009/2026PERP – A Secretaria de Municipal de Educação, torna público que realizará no dia 25 de Maio de 2026, às 9h, no Site: www.bll.ors.br, o Pregão Eletrônico Nº 08.009/2026-PERP, referente a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços para Futuro e Eventual Fornecimento de bens destinados a área de áudio, vídeo, fotografia, tecnologia da informação, registro aéreo e climatização, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE , estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 12 de Maio de 2026 até o dia 25 de Maio de 2026 às 08h , com Abertura das Propostas para Lances no dia 25 de Maio de 2026 , às 09h . O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http:// municipios.tce.ce.gov.br/licitações/, https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 08 de Maio de 2026. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.010/2026PERP – A Secretaria de Municipal de Educação, torna público que realizará no dia 25 de Maio de 2026, às 14h, no Site: www.bll.ors.br, o Pregão Eletrônico Nº. 08.010/2026-PERP, referente a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços para Futuro e Eventual Fornecimento de Grupo gerador de energia elétrica, novo, silenciado, potência mínima de 180 KVA para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Aracati/CE , estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 12 de Maio de 2026 até o dia 25 de Maio de 2026 às 8h , com Abertura das Propostas para Lances no dia 25 de Maio de 2026, às 14h. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 08 de Maio de 2026. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICICPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080401STDS/2026 – A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Coreaú-CE, através da Agente de Contratação torna público que realizará às 09h do dia 27 de Maio de 2026 , estará Recebendo Propostas através da licitacoreauce.com.br, referente à Concorrência Eletrônica - N° 080401STDS/2026 do Tipo Menor Preço Unitário oriunda do processo de Pré-Qualificação Nº 150401/2026 para Construção de 20 casas, pavimentação, rede de abastecimento dágua, rede elétrica, esgotamento sanitário, sondagem e acessibilidade, na Sede no Municipio de Coreaú-CE, conforme Convênio 1103024-01/CEF, Ministério das Cidades. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, 08 de Maio de 2026. Paulo Cesar de Araújo – Ordenador de Despesas.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010401SESP/2026 – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Coreaú-CE, através da Agente de Contratação torna público que realizará às 09h do dia 26 de Maio de 2026 , estará Recebendo Propostas através da licitacoreauce.com.br, referente à Concorrência Eletrônica - N° 010401SESP/2026 do Tipo Menor Preço Unitário oriunda do processo de Pré-Qualificação Nº 140401/2026 para Construção de Arena de Beach Tenis no distrito de Ubaúna no Municipio de Coreaú/CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, 08 de Maio de 2026. Renê Ximenes Aragão – Ordenador de Despesas.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – EXTRATO DE CONTRATO – CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026 – Extrato de Contrato Nº 2026.05.05.01, Chamada Pública N° 002/2026, CONTRATANTE: Cons. Pub. de Saúde da Mic. de Iguatu, CONTRATADA: Z. L. MONT SERVICOS MEDICOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 65.599.260/0001-70. OBJETO: Serviços médicos complementares. VALOR TOTAL: 423.430,80. DOTAÇÕES: 0101-103020037.2.004 – CER III, 0101.10.302.0037.2.002 – POLICLINICA, 0101.10.302.0037.2.001 – CONSÓRCIO, NO ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINADO: 05/05/26. Valeria Franco de Sousa – Secretaria Executiva.**