DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0026/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALESSANDRA OLIVEIRA TIMBO ALVES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão do Parque Estadual do Cocó, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA, em virtude de Férias, no período de 13 de Maio de 2026 a 22 de Maio de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0027/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PALOMA FERNANDES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Regional do Litoral Oeste II, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE LIMARIO PRACIANO DE SOUSA, em virtude de Férias, no período de 04 de Maio de 2026 a 02 de Junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0028/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAYRLA MARIA MENEZES CASTELLO BRANCO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Regional do Litoral Oeste I, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS, em virtude de Férias, no período de 08 de Maio de 2026 a 22 de Maio de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº43/2026.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO FAZENDA RAPOSA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do estado do Ceará em decorrência da prestação de serviços ambientais; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Fazenda Raposa, inserida no município de Maracanaú - Ceará, conforme Decreto Estadual nº 33.568, de 30/04/2020.

Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Fazenda Raposa será disponibilizado na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima - SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará e no site da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº44/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do estado do Ceará em decorrência da prestação de serviços ambientais; CONSIDERANDO a relevância das unidades de conservação da natureza para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens; CONSIDERANDO que a Lei No 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos; e a Lei No 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDERANDO que as unidades de conservação se constituem como uma das principais estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica de qualidade e manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e futuras. CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas socioambientais voltadas à conservação desses ecossistemas; CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente. RESOLVE: Art.1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste ato, para compor comissão técnica especializada para análise, validação e aprovação dos estudos técnicos, que subsidiarão o processo de redefinição de limites e/ou categoria de uma Unidade de Conservação na Região do Cariri Cearense, no municípios de Barbalha – CE. Art. 2º Integram esta comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I – Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, matrícula nº 3000084-6; II - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula: 3000079-X; III - Larissa Da Silva Monteiro, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula 300015-7-5; IV - Angelica Maria Leite Jorge, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima matrícula n° 300005-3; V - Walber Leite Dias de Sousa, Orientador de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula nº 3000146-X; VI - Halline Maria Garantizado dos Santos, Assistente técnica, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, matrícula nº 010111; VII - Rafael Bezerra Tavares Vasques Landim Coordenador de Núcleo de Gestão Participativa - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, matrícula nº 000399; VIII - José Arimateia Cavalcante de Sousa - Tecnólogo em Gestão de Recursos Hídricos- Coordenador de Núcleo de Gestão Participativa - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, matrícula nº 000135; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº45/2026.

CRIA A RESERVA PARTICULAR DE PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN MÁRIO UCHÔA.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 a constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria Do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Decreto Estadual nº 33.170 de 29 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025 que dispõe sobre sua estrutura organizacional e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA. CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que