DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024 NUP 57022.026335/2025-83

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ . V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, n° 60, Alto da Balança, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 107, da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na décima primeira cláusula do contrato n° 09/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.026335/2025-83. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato n° 09/2024 por 12 (doze) meses. VIII - PREÇO E VALOR: O valor global do contrato é de R$ 14.256,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825 FUNCIONAL: 57200001.1 8.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1429227000. X - VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 04 de maio de 2027, tendo como termo inicial a data de 05 de maio de 2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA COJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº024/2026 – A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 17 a 19 de maio de 2026, com o objetivo de participar da Reunião Ordinária do Colegiado de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, organizada pelo Ministério das Mulheres, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.454,40 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.842,24 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta, no valor de R$ 8.508,81 (oito mil, quinhentos e oito reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DAS MULHERES

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº025/2026 – A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pacujá-CE, no período de 28 a 29 de abril de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DAS MULHERES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 018/2026 NUP Nº62000.000829/2026-15

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº.73.694.788/0001-57. OBJETO: Prestação dos serviços comuns engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria das Mulheres (Casa da Mulher Cearense de Sobral). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250001 – Superintendência de Obras Públicas – SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art.º 94 c/c o art.º 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. O contrato poderá ser alterado pela disciplina dos art.º 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 222.247,82 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.500.9100000.0 (dotação 24297). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um representante da Administração, especialmente designado. A execução do contrato deverá ser acompanhada pela servidora Grayce Cavalcante de Sousa, Orientadora da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, CPF nº 067.881.713-86, matrícula 30000048-X, como GESTORA DO CONTRATO. A execução do contrato será fiscalizada pelo servidor Luan Ferreira da Silva, Orientador de Célula/CEFIN, CPF nº 603.851.433-38, matrícula 3000039-0, como FISCAL DO CONTRATO. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Juliana de Holanda Lucena, Secretária Titular da Secretaria das Mulheres – Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Francisco Lennon Barbosa Martins – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA TITULAR SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº002/2026 - SPA-CE O SECRETARIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO , Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna, para exercer a função de gestor de atas de registro de preços da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará - SPA, para todos os fins administrativos pertinentes, inclusive o acesso e atuação no sistema Licita Web/SEPLAG, entrando esta desiguinação em vigor, da data de sua publicação. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 07 de maio de 2026.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO