DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

144

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº0021/2026.

INSTITUI E TORNA PÚBLICA A COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 36.279 de 28 de outubro de 2024, e CONSIDERANDO as determinações do Decreto n° 31.340, de 07 de novembro 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens do Estado do Ceará, desenvolvendo critérios e procedimentos para o registro dos bens patrimoniais; CONSIDERANDO as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo; CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão para realização de inventário dos bens permanentes desta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis da Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará para o exercício de 2026. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, em 28 de abril de 2026. Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0023/2026 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias para os SERVIDORES que participarão das ações do Programa Ração do Bem, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal – SEPA, no período do dia 23 de Março de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000191/2026-32 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 22 de março de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0023/2026

VALOR POR EXTENSO: DUZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS

PORTARIA Nº0024/2026 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias para os PROFISSIONAIS que participarão da ação do Giro Pet, a ser realizada no município de Massapê, nos dias 26 e 27 de março de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000195/2026-11 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 22 de março de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0024/2026

PORTARIA Nº0025/2026 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias para os SERVIDORES que participarão das ações do Programa Ração do Bem, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal – SEPA, no dia 23 de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000199/2026-07e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 22 de março de 2026. Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0025/2026