DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 30/03/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1605/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON FERNANDES NOGUEIRA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 301.205-3-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília-DF, nos períodos de 08 a 12/06/2026, com a finalidade de participar do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas – XI PARCOM, conforme NUP 10001.006308/2026-50, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.950,32 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ R$ 7.956,08 (sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1611/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DANIEL GABRIEL MAVIGNIER , ocupante da graduação Soldado PM, matrícula nº 308.973-6-6, a viajar ao município de Sobral-CE, nos períodos de 07 e 08/05/2026, com a finalidade realizar atividade de segurança orgânica, conforme NUP 10001.006689/2026-77, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EDITAL N°019/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 20 DE ABRIL DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições; considerando o determinado no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/08/2025, que regulamenta o Concurso Público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE); considerando o disposto no Edital n°014/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 06 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13/03/2026, que tornou público o Resultado Final do Concurso Público, homologado por meio do Edital n°015/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/ CBMCE, de 06 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/03/2026; e considerando o disposto no Edital n°018/2026 – SSPDS/ AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 15 de abril de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 15/04/2026, que tornou público o resultado definitivo do Exame de Capacidade Física e da Investigação Social de candidatos “sub judice” do Concurso Público; RESOLVEM TORNAR PÚBLICA a 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público , de acordo com o prescrito no presente Edital.

1. A 1ª Reclassificação preliminar do Resultado Final do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE foi divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do no Comunicado nº 34/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 16 de abril de 2026. 1.1. Os candidatos puderam interpor recurso questionando o citado resultado preliminar no período compreendido entre as 8 horas do dia 17 de abril de 2026 e as 17 horas do dia 18 de abril de 2026. Nesse período, não foram recebidos recursos.

2. O resultado definitivo da 1ª Etapa – Prova Objetiva – do Concurso Público foi divulgado por meio do Edital n°003/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 19 de novembro de 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 19/11/2025, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/12/2025, tendo sido alterado pelo disposto no Edital n°005/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de novembro de 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 29/11/2025, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/01/2026, e novamente alterado pelo constante do Edital n°008/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 02 de fevereiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 02/02/2026, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/02/2026.

3. A nota final do candidato no Resultado Final do Concurso será a nota final por ele obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 8.9.5 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso. 4. A classificação final do candidato no Resultado Final do Concurso seguirá a classificação por ele obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 8.9.5 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso.

4. Conforme o subitem 4.1 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, o quantitativo de vagas do Concurso é o disposto no quadro a seguir.

1. Conforme o subitem 4.1.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, homens e mulheres concorrerão em igualdade de condições a todas as vagas, sem distinção de gênero, garantida a destinação de, ao menos, 15% (quinze por cento) das vagas às candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826, de 13 de janeiro de 2019.

2. Conforme o subitem 4.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, serão convocados para o ingresso no CBMCE os candidatos aprovados nas cinco etapas do Concurso, em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas, conforme o quadro constante do item 5 deste Edital.

7.1. Conforme o subitem 5.3.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, os candidatos negros (pretos e pardos) aprovados dentro do número de vagas oferecido em ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros (pretos e pardos), nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021. 8. No Anexo Único deste Edital se encontra a 1ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso, com a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, considerados cotistas no Procedimento de Heteroidentificação (candidatos negros), aptos na Inspeção de Saúde, recomendados na Avaliação Psicológica, aptos no Exame de Capacidade Física e indicados na Investigação Social, ordenados de acordo com as respectivas notas finais e classificações finais e com os seguintes resultados finais:

a) Classificado (AC): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas em Ampla Concorrência - AC;

b) Classificado (VR): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos);

c) Cadastro de Reserva (AC): para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o cadastro de reserva em Ampla Concorrência – AC;

d) Cadastro de Reserva (VR): para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos) e dentro das