DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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ORGÃO/UO/PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 1.499.526,03 20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.801.1200004 1 1.499.526,03 TOTAL DO ANEXO I 1.499.526,03 ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2026, 11 DE MAIO DE 2026 ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.499.526,03 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.499.526,03 09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 1.499.526,03 20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.801.1200004 1 1.499.526,03 TOTAL DO ANEXO II 1.499.526,03

ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2026, 11 DE MAIO DE 2026 ANEXO III – RECEITAS

FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

Receita atualizada até 29/abril/2026

PORTARIA Nº204/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 37.101 de 02 de fevereiro de 2026, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAIO HUGO CARVALHO VITOR , matrícula nº 3000324-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, lotado(a) no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO à titular FRANCISCA REJANE DE ARAÚJO FELIPE PESSOA DE ALBUQUERQUE, em virtude de Férias, no período de 11 de maio de 2026 a 17 de maio de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0517/2026–GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.066045/2026-17, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) REBECA NUNES VELOSO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48101216, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026

PROCESSO Nº: 46001.003503 / 2026-75 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Inscrição dos servidores Gérson Guilherme Lima Linhares, Rafael Vasconcelos Gonçalves, Francisco José Coelho Bezerra, Soraya Quixada Bezerra e Caio Hugo Carvalho Vitor no CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS , a ser realizado no período de 25 a 28 de maio de 2026, na forma 100% online Real Time em plataforma interativa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de aprimorar os conhecimentos técnicos relacionados a gestão de compras e patrimônio, fortalecendo as competências institucionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag). VALOR GLOBAL: R$ 23.450,00 ( Vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (23379) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°06/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 06 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°06/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

RERRATIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO Nº05/2026

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada pelo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. DANIEL DE CARVALHO BENTES torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente RERRATIFICAÇÃO ao Extrato de Contrato nº05/2026 celebrado com ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES , CPF Nº 488.409.391-72, referente a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL – UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2026, objeto do processo NUP nº 46001.000372/2026-74, conforme os seguintes itens: I. DAS RETIFICAÇÕES DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/2026 II. DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidos os demais termos.

Daniel de Carvalho Bentes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO