DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, | ALINE MARTINS ALCOERES |
| RESPONDENDO | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Procuradoria Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria das Mulheres |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | JULIANA DE HOLANDA LUCENA |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria da Articulação Política |
MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO |
| JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria das Cidades | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | JULIANA ALVES |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria da Proteção Social |
| Secretaria da Cultura | AUGUSTA BRITO DE PAULA |
| GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, | Secretaria das Relações Internacionais |
| RESPONDENDO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria da Saúde |
| FÁBIO FERREIRA FEIJÓ | LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, RESPONDENDO |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria do Trabalho |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Turismo |
| MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, | CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, |
| RESPONDENDO | RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| Secretaria da Fazenda | RODRIGO BONA CARNEIRO |
| FABRIZIO GOMES SANTOS |
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, no mês de dezembro. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.760 , de 14 de maio de 2026.
(Autoria: Missias Dias coautoria Walter Cavalcante e Bruno Pedrosa)
INCLUI O EVENTO EXPOAGRO CRATEÚS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Evento Expoagro Crateús fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.761 , de 14 de maio de 2026.
(Autoria: Missias Dias)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ASSENTADA E DO ASSENTADO DA REFORMA AGRÁRIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária, a ser celebrado anualmente, no dia 25 de maio, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO