DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 37.274 de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERME MACIEL DO NASCIMENTO , lotado na EEMTI MARCONI COELHO REIS – CREDE 09, matrícula nº 81891672, a viajar a cidade de Phoenix/Arizona – EUA, fim de acompanhar os alunos Davi Oliveira Silva, João Pedro Monteiro Silva e Jordana da Silva Mendonça a participarem da Regeneron ISEF, no período de 07 a 17 de maio do corrente ano, concedendo-lhe ½ (meia) diária por dia fora do país, no período de 08 a 16 de maio de 2026, no valor de unitário de R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 06/05/2026, de R$ 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos) totalizando R$9.228,96 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), ½ (meia) diária fora do estado para os dias 07 e 17 de maio de 2026 no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) somando R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais, setenta e seis centavos) passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA no valor de R$6.676,13 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos), passagens aéreas para o trecho SÃO PAULO/PHOENIX-ARIZONA/SÃO PAULO no valor de R$17.332,85 (dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais, oitenta e cinco centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.448,06 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito rais e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 35.267,76 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos, de acordo com Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas de hospedagem nacional e internacional serão de responsabilidade da organização do evento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. José Flavio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO, conforme Decreto nº 37.274 de 10 de abril de 2026 no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SEBASTIANA VICENTE BEZERRA , lotada na EEMTI Deputado Joaquim de Figueiredo Correia/CREDE 11, matrícula nº 22200182059520, a viajar a cidade de Phoenix - Arizona/EUA, no período de 07 a 17 de maio do corrente ano, a fim de acompanhar a aluna YANNA FRANCISCA NOGUEIRA QUEIROZ, a participar da Regeneron ISEF, no período de 07 a 17 de maio do corrente ano, concedendo-lhe ½ (meia) diária por dia fora do país, no período de 08 a 16 de maio de 2026, no valor de unitário de R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 06/05/2026, de R$ 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos) totalizando R$9.228,96 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), ½ (meia) diária fora do estado para os dias 07 e 17 de maio de 2026 no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) somando R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais, setenta e seis centavos) passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA no valor de R$6.676,13 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos), passagens aérea para o trecho SÃO PAULO/PHOENIX-ARIZONA/SÃO PAULO no valor de R$17.332,85 (dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais, oitenta e cinco centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.448,06 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito rais e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 35.267,76 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos, de acordo com Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas de hospedagem nacional e internacional serão de responsabilidade da organização do evento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

José Flavio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº21/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em estrita observância ao disposto no Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 14.133/2021 e, especialmente, no Decreto Estadual nº 36.328, de 05 de dezembro de 2024, que regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO as irregularidades relatadas no NUP 30001.000507/2026-61, que apontam o inadimplemento reiterado de obrigações trabalhistas pela contratada, consistentes em atrasos no pagamento de férias e salários de colaboradores terceirizados; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a supremacia do interesse público, a proteção do erário e a dignidade dos trabalhadores vinculados à execução contratual; CONSIDERANDO a necessidade de chamar o feito à ordem para adequar a composição da Comissão Processante ao disposto no Art. 19 do Decreto Estadual nº 36.328/2024, que exige a condução do processo por servidores estáveis; CONSIDERANDO, por fim, a indicação de servidoras estáveis no referido processo, RESOLVE: Art. 1º Constituir Nova Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, composta pelas seguintes SERVIDORAS : Tânia Suzie Diniz Campêlo – Matrícula 30006283 Paula Kelly Almeida de Carvalho Colaço – Matrícula 3000638-0. Art. 2º Ficam ratificados todos os atos processuais e termos de instauração constantes na Portaria anterior, servindo a presente norma exclusivamente para a recomposição da Comissão Processante, com o fim de observar a exigência de estabilidade prevista no Art. 19 do Decreto Estadual nº 36.328/2024 e garantir a higidez do feito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, ao 13 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº546/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias, ajuda de custo e passagens aéreas , as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº546/2026, 13 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº547/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16 do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I, do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº547/2026, 13 DE MAIO DE 2026