DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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14.133/2021, NA CCT 2025/2025 - MTE CE000997/2025 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.013801/2026-38; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº005/2026/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$121.590,12 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E DOZE CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 005/2026/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 05 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA CHAGAS CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

3ª CORRIGENDA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2026 – SAP

(PROCESSO: NUP 18001.009495/2026-35) A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, por intermédio do seu Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 3ª CORRIGENDA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – SAP, nos seguintes termos: 1. DAS ALTERAÇÕES 1.1. Ficam alterados os itens abaixo relacionados do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – SAP, passando a vigorar com a seguinte redação: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ITEM 4.2. ONDE SE LÊ: 4.2. Os proponentes interessados em participar do presente Chamamento Público deverão encaminhar, através do email institucional [email protected], a documentação referente à Proposta Comercial, em conformidade com o Item 5 deste Edital, até 5º (quinto) dia útil contado a partir da publicação do Edital no DOE-CE, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo, com o título do assunto: “PROPOSTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2026 – SAP- CE.; LEIA-SE: 4.2. Os proponentes interessados em participar do presente Chamamento Público deverão encaminhar, através do email institucional [email protected], a documentação (Carta Proposta – Anexo II, Habilitação e a Planilha Orçamentária Sintética, de acordo com o modelo disponibilizado no drive – Orçamento sintético_eventograma R5.xlsx) até 5º (quinto) dia útil contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do Edital nos meios de divulgação previstos em lei, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo, com o título do assunto: “PROPOSTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2026 – SAPCE.; ITEM 4.3 ONDE SE LÊ: 4.3. Os proponentes deverão ainda, preencher integralmente e assinar o Anexo II – CARTA PROPOSTA, deste Edital, encaminhando-o juntamente com a Proposta de Preço, nos termos do Item 5 deste Edital. LEIA-SE: 4.3. Os proponentes deverão ainda, preencher integralmente e assinar o Anexo II – CARTA PROPOSTA, deste Edital, encaminhando-o juntamente com a Planilha Orçamentária Sintética e os Documentos de Habilitação. ITEM 6. ONDE SE LÊ: 6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO LEIA-SE: 6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SÍNTETICA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ITEM 6.5.1.2.9 ONDE SE LÊ: 6.5.1.2.9. Os documentos relativos à regularidade fiscal deverão ser apresentados concomitante às propostas comerciais e os documentos de habilitação, em envelope lacrado, exclusivamente para fins de preservação da integridade das informações, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo. LEIA-SE: 6.5.1.2.9. Os documentos relativos à regularidade fiscal deverão ser apresentados concomitante a Carta Proposta, a Planilha Orçamentária Sintética e os Documentos de Habilitação, no endereço eletrônico [email protected] . ITEM 7.4. ONDE SE LÊ: 7.4. Os documentos de habilitação da proposta classificada em primeiro lugar deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico institucional: [email protected]. LEIA-SE: 7.4. Os documentos (Carta Proposta – Anexo II, Habilitação e a Planilha Orçamentária Sintética), deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico institucional: [email protected]. ITEM 7.5.4.1. ONDE SE LÊ: 7.5.4.1. O resultado da proposta comercial classificada será divulgado em sessão pública, com a presença de, no mínimo, 1 (um) Secretário desta Pasta Governamental e dos membros da Comissão designada, composta por representantes da SAP, da SOP-CE e da Procuradoria-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições, onde será concedido prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação dos documentos de habilitação, nos termos do Item 5 deste Edital LEIA-SE: 7.5.4.1. A proposta comercial classificada terá seus documentos de habilitação analisados e julgados pela Comissão, designada, composta por representantes da SAP, da SOP-CE e da Procuradoria-Geral do Estado,, no exercício de suas atribuições. ITEM 7.5.5. ONDE SE LÊ: 7.5.5. Encerrado o prazo referido no subitem anterior, a Comissão procederá ao exame e ao julgamento dos documentos de habilitação, sendo considerada inabilitada a proponente que deixar de apresentar a documentação exigida ou que não comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital de Chamamento Público. LEIA-SE: 7.5.5. A Comissão procederá ao exame e ao julgamento dos documentos de habilitação da proposta comercial classificada, sendo considerada inabilitada a proponente que deixar de apresentar a documentação exigida ou que não comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital de Chamamento Público. ITEM 8.3.1. ONDE SE LÊ: 8.3.1. O resultado do julgamento dos documentos de habilitação será publicado nos Diário Oficial do Estado do Ceará e no sítio eletrônico da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP/CE (https://www.sap.ce.gov.br/.) LEIA-SE: 8.3.1. O resultado do julgamento da proposta vencedora será divulgado em sessão pública, com a presença de, no mínimo, 1 (um) Secretário desta Pasta Governamental e dos membros da Comissão designada, composta por representantes da SAP, da SOP-CE e da Procuradoria-Geral do Estado e publicado nos meios de divulgação previstos em lei. ITEM 9.2. ONDE SE LÊ: 9.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final no DOE. LEIA-SE: 9.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final nos meios de divulgação previstos em lei. ANEXO A – TERMO DE DISPENSA ITEM 6.2. ONDE SE LÊ: 6.2 As propostas comerciais deverão ser enviadas para o e-mail institucional, [email protected]. gov.br, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da publicação do Edital no DOE, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo. LEIASE: 6.2. A Carta Proposta, a Planilha Orçamentária Sintética e os Documentos de Habilitação deverão ser enviadas para o e-mail institucional, dispensa. [email protected], até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da publicação do Edital, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo. ITEM 8.3.1. ONDE SE LÊ: 8.3.1. Cabe recurso em até 24 horas após análise da proposta vencedora por esta SAP. LEIA-SE: 8.5.1. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final nos meios de divulgação previstos em lei. ITEM 8.3.2. ONDE SE LÊ: 8.3.2. O prazo para resposta dos recursos será de 1 (um) dia útil. LEIA-SE: 8.5.2. O prazo para resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis. ITEM 8.4. ONDE SE LÊ: 8.4. A sessão para a divulgação da proposta vencedora acontecerá às 14 horas do 1º dia útil após o recebimento final das propostas. A sessão será realizada no endereço Rua Tenente Benévolo, Nº 1055, - Meireles, Fortaleza - CE, 60160-041, na sala do Conselho Penitenciário (COPEN), às 14 horas. O recebimento, a guarda e abertura das propostas serão devidamente registrados nos autos do processo administrativo com indicação de data, horário e responsável, de forma a assegurar a integridade, a rastreabilidade e a transarência dos atos praticados. LEIA-SE: 8.4. O resultado do julgamento da proposta vencedora será divulgado em sessão pública, com a presença de, no mínimo, 1 (um) Secretário desta Pasta Governamental e dos membros da Comissão designada, composta por representantes da SAP, da SOP-CE e da Procuradoria-Geral do Estado e publicado nos meios de divulgação previstos em lei. ITEM 8.15. ONDE SE LÊ: 8.15 Os documentos relativos à regularidade fiscal deverão ser apresentados concomitante as propostas comerciais e os documentos de habilitação, em envelope lacrado, exclusivamente para fins de preservação da integridade das informações, não caracterizando sessão pública nem procedimento competitivo. LEIA-SE: 8.15. Os documentos relativos à regularidade fiscal deverão ser apresentados concomitante a Carta Proposta, a Planilha Orçamentária Sintética e os Documentos de Habilitação, no endereço eletrônico [email protected] , até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da publicação do Edital ITEM 11. ONDE SE LÊ: 11.1. O valor estimado foi considerado compatível com os preços de mercado, conforme pesquisa simplificada de preços, orçamentos referenciais e utilização de tabelas oficiais, tais como SINAPI, SEINFRA, SICRO ou equivalentes. LEIA-SE: 11.1. O valor estimado da contratação é de R$194.628.860.62 (cento e noventa e quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), considerado compatível com os preços de mercado, conforme pesquisa simplificada de preços, orçamentos referenciais e utilização de tabelas oficiais, tais como SINAPI, SEINFRA, SICRO ou equivalentes. 2. DA REABERTURA DO PRAZO Considerando as alterações promovidas por esta Corrigenda, visando assegurar a ampla participação dos interessados e garantir a observância aos princípios da publicidade, isonomia, transparência, competitividade e segurança jurídica, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas e demais documentos de habilitação exigidos no Edital, pelo período de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta Corrigenda. 2.1. Empresas que já tenham apresentado proposta anteriormente, deverão apresentar a Planilha Orçamentária Sintética, facultando-se a reapresentação, substituição ou atualização da proposta, inicialmente protocolada, caso assim desejem. 3. DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – SAP, bem como nas corrigendas anteriormente publicadas, não modificadas pela presente. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Aráujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA CC 0010/2026-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.881, de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR , LUIZA HELENA CORREIA MAXIMO , a partir de 15 de Maio de 2026, para o exercício no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº070/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal (CE), no período de 11 a 15 de maio de 2026, NUP 43001.002971/2026-34, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta