DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026 39

e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.010731/2025-22, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor CONSÓRCIO SEDE SISAR ITAPIPOCA , constituído pelas empresas G2 CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.552.807/0001-87, na condição de empresa líder, e FG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.711.260/0001-21, com o valor global de R$ 1.455.800,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica - CE nº 20250009/CIDADES, cujo objeto é a execução das obras da sede administrativa do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR BCL, no município de Itapipoca-CE, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Sigam-se os ulteriores termos. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0255/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nesta portaria, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, publicada no DOE de 22 de maio de 2019, combinado com o art. 2º do Decreto nº 33.393, de 24 de março de 2021, publicada no DOE de 26 de março de 2021, com o item VI do art. 1º do Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019, publicada no DOE de 31 de maio de 2019 e a lei 18.310 art.20 parágrafo único, publicada em 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE atualizar relação dos MEMBROS para o Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP, conforme anexo único desta portaria, a partir de 12 de fevereiro de 2025, até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0088/2025

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2022 NUP: 43022.004538/2026-95**

IG 1450963000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 166/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/000133, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificado no processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Av. Senador Vírgilio Távora, nº 1701, Sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, Aldeota, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.004538/2026-95, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, incisos II c/c VI da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº166/2022 , cujo objeto é a execução da Obra de Duplicação do Contorno de Crato, com extensão de 7,45Km; a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 10/05/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos;IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/11/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR(Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº354/2022**

NUP: 43022.004304/2026-48 (IG: 1450679000) I – ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 354/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA; V – ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, 1258, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60015-141; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004304/2026-48, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como o disposto no Contrato primitivo nº 354/2022 e seus aditivos, com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 190 e letra “a”, inciso II do art. 193, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 300 (trezentos) dias corridos do Contrato nº 354/2022; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 08/03/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) E FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA (Representante da CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES