DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024 NUP: 43022.003293/2026-89

IG: 1450853000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 059/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: inscrito no CNPJ sob o nº 55.915.297/0001-07, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, brasileiro, documentos inseridos no NUP CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA , 43022.003293/2026-89, parte integrante deste termo; estando todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 500 – Boa Vista/Castelão – CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, incisos I, II, IV e VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 059/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com NUP nº 43022.003293/2026-89, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento prorroga os prazos de execução e vigência do contrato nº 059/2024, conforme dispomos abaixo: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 20/11/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA(Representante do CONTRATADO). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 048/2026 NUP: 43022.012274/2025-62

IG 1422842000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO MACIÇO BATURITÉ , formado CNPJ nº 66.575.612/0001-10, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1603T-2, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, telefone (85) 4102-1111, aqui denominado CONTRATADO, neste ato/ representado pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, devidamente qualificado no NUP. Nº 43022.012274/2025-62; OBJETO: O objeto do Contrato é a execução da Obra do 5º Grupo de Qualificação do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará, na Rodovia CE-060/CE-356 no trecho Entr. CE-566 P/Redenção – Entr. CE-356 e Entr. CE-060 – Baturité com Extensão de 25,80 Km; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei Federal Nº 14133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 880 (oitocentos e oitenta) dias; O prazo de execução do objeto contratual é de 730 (setecentos e trinta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11644 – Restauração e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Recursos de Operações de Crédito Externas – BID; VALOR GLOBAL: R$ 175.296.507,57 (cento e setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E PAULO LUNA DE CARVALHO( CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 128/2026 PROCESSO Nº: 43022.002690 / 2026-33 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Eusébio/CE. Localização: Trecho - 010ECE0020D0. ENTR. CE-025 E ENTR. CE-040 (ANEL VIARIO) Coordenadas E: 563125,24; S: 9577934,49; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Eusébio/CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO , CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na Rua Edmílson Pinheiro, nº 150, Autódromo, CEP: 61.760- 000, Eusébio/CE, nesse ato representado pelo Sr. José Arimatéia Lima Barros Júnior; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 22 de Abril de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP);; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 22 de Abril de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 143/2026 PROCESSO Nº: 43022.006183 / 2025-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 no município de Quixeramobim-CE. Trecho: 166ECE0015S0 – Início: ENTR. CE-166 Final: ENTR. CE-060(A)/266(A)/473 Coordenadas: Ocupação Transversal: 464626,42 m E; 9430770,64 m S; 464635,81 m E; 9430766,74 m S; 464617,03 m E; 9430774,54 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 40,67 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 no município de Quixeramobim-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.059.716/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 147/2026

PROCESSO Nº: 43022.001608 / 2026-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município Russas-CE. Trecho: 356ECE0250S0; Início - ENTR. BR-116(B) Fim: RUSSAS Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio Coordenadas da ocupação longitudinal: Início: 614493 m E 9455237 m S; Fim: 610545m E; 9455212m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas da ocupação transversal: Início: 614496 m E 9455234 m S; Fim: 614505m E; 9455212 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 28,00m Extensão da ocupação transversal: 24,00m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município Russas-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO