DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

41

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 148/2026

PROCESSO Nº: 43022.006182 / 2025-43 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 060 no município de Quixeramobim-CE. Trecho: 060ECE0360S0 – Início: ENTR. BR-122(B)/CE-368 Final: ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 Coordenadas: Ocupação Transversal: 474780,97 m E; 9429159,48 m S; 474755,73 m E; 9429162,65 m S; 474768,35 m E; 9429161,06 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 50,87 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 060 no município de Quixeramobim-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 149/2026

PROCESSO Nº: 43022.006206 / 2024-64 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 266 no município de Quixeramobim-CE. Interessado: SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A. Referência: NUP 43022.006206/2025-64 Rodovia: CE-266 Trecho: 266ECE0210N0 – Início: ENTR. CE-060(B)/166(B)/473 Final: PASSAGEM Coordenadas: Ocupação Transversal: 448227,28 m E; 9433297,37 m S; 448206,92 m E; 9433299,83 m S; 448217,10 m E; 9433298,60 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 41,01 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE Autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 266 no município de Quixeramobim-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.059.716/0001-56, com sede na cidade de RIO DE JANEIRO no Estado do Rio de Janeiro à Avenida GRAÇA ARANHA, 26, SALA 180, CENTRO, CEP: 20.030-900,neste ato representado pelo Senhor Luiz Eduardo Marques Moreira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Maio de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Maio de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 150/2026

PROCESSO Nº: 43022.003791 / 2025-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257 no município de Hidrolândia-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.003791/2025-41 Rodovia: CE-257 Trecho: 257ECE0270S0 – Início: ENTR. CE-366(B) P/ AVRJOTA Final: ENTR. CE-508(HIDROLÂNDIA) Coordenadas: Ocupação: 345228 m E; 9513082 m S; 345206 m E; 9513099 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 28,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257 no município de Hidrolândia-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Maio, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Maio de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 151/2026

PROCESSO Nº: 43022.000072 / 2026-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação ampliação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município Aurora -CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-153 Referência: NUP 43022.000072/2026-59 Trecho: 153ECE0330S0 Início - ENTR. CE-380(B) (ESPINHEIRO) Fim: INGAZEIRAS Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio Coordenadas: Início: 504542.00 m E 9224430.00 m S; Fim: 504489.00 m E; 9224056.00 m S Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Coordenadas: Início: 504542.00 m E 9224479.00 m S; Fim: 504538.00 m E; 9224382.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 81m Extensão da ocupação transversal: 37m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação ampliação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município Aurora -CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 11 de Maio de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 11 de Maio de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 152/2026

PROCESSO Nº: 43022.007105 / 2025-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação do sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Cruz-CE. Interessado: SECRETARIA DAS CIDADES Referência: NUP 43022.007105/2025-19 Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0425S0 – Início: ENTR. CE-563 Final: ENTR. CE-182 Coordenadas: Ocupação - Início: 346128,97 m E; 9676964,21 m S; Final: 348278,31 m E; 9677058,61 m S; Rodovia: CE-182 Trecho: 182ECE0020S0 – Início: CAIÇARA Final: ENTR. CE-085 Coordenadas: Ocupação - Início: 345861,49 m E; 9679195,75 m S; Final: 345874,90 m E; 9677979,39 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 5756,16 + 84,82 = 5840,98 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 66,37 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação do sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Cruz-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DAS CIDADES , CNPJ: 05.541.424/0001-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias -SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO