DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 21032.000705/2026-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE . OBJETO: TEM POR OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) ,AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3° DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOEL MADEIRA BARROS - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.000804/2026-59 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2026

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL (ATER) , AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.184 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JANAINA CARLA FARIAS - PREFEITA MUNICIPAL DE CRATEÚS.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEILÃO PÚBLICO Nº01/2026

NUP 46001.002478/2026-11

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, torna público o resultado do Leilão nº01/2026 , realizado por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG) no dia 16 de janeiro de 2026, de acordo com o processo administrativo NUP 46001.002478/2026-11. O leilão foi conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Celso Alves Cunha, para venda de bens móveis e veículos considerados antieconômicos ou inservíveis pertencentes ao patrimônio do Estado, conforme especificações a seguir: LOTE 37 DESCRIÇÃO DO BEM: FORD/FIESTA 1.6 FLEX – ANO/FAB. 2010/2011 – PLACA: NQX8743 – COR: PRATA – COMB.: FLEX – CHASSI: 9BFZF55P7B8071246 – MOTOR: QF9AB8071246 – RENAVAM: 216852641 (NO ESTADO) LANCE INICIAL: R$ 7.000,00 LANCE FINAL: R$ 18.800,00 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº165/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público para os cargos de Agente Fiscal Estadual Agropecuário e Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, regido pelo Edital nº 01/2024 – ADAGRI, de 04 de setembro de 2024, publicado no DOE de 04/09/2024 e suas retificações, homologado pelo Edital nº 02/2025, de 30 de julho de 2025, publicado no DOE de 12/08/2025, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 01/2025, de 03 de junho de 2025, publicado no DOE de 28/07/2025, e sua retificação divulgada através do Edital nº 01/2026, de 02 de fevereiro de 2026, considerando as nomeações ocorridas no DOE de 17/03/2026, considerando ainda a necessidade de tornar pública a lotação dos concursados nomeados e empossados, para todos os efeitos legais, RESOLVE tornar pública a lotação dos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 CARGO: AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO (MÉDICOS VETERINÁRIOS)

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2026

IG 450387

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – TICKET LOG, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.; II – CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV – CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., com CNPJ n° 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia - CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom, Rio Grande do Sul; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 151/2026, e em todas as informações contidas no Processo NUP:56022.000963/2026-57. ; VII - FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação excepcional do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses do contrato 001/2021; IX – VALOR GLOBAL: R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); X – DA VIGÊNCIA: Prorrogação excepcional pelo o período de 12 (doze) meses ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 001/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela ADAGRI, na forma de extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ; XII – DATA: 23/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e LUCIANO RODRIGO WEIAND e JEFERSON TIAGO SOUZA - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO