DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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no município de Umari-CE. Trecho - 284ECE0030S0 Início: ENTR. CE-151(UMARI) Final: PIO X. Coordenada UTM - Início: 532.772 m E / 9.265.304 m S Final: 532.752 m E / 9.265.283 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Área total utilizada:1.061,08 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 13/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA ( Município de Umari).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº24/2026 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação que institui a Rede Pop CE, do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 11581153/2023, referente ao Programa Pop Ciência, celebrados entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE e CONSIDERANDO a necessidade de proceder a execução do cumprimento das metas estabelecidas nos citados termos, RESOLVE DESIGNAR os seguintes MEMBROS: Francisca Cíntia Aguiar Eufrásio Florêncio, Bruna Dheingryd Farias Vasconcelos, Amanda Temoteo Araújo, Maria de Sousa Pereira, Flaviana Ferreira Pereira, Manoel Eles de Aguiar Araújo, Júlio César da Costa, Aldenor Pereira da Costa, Raimundo Queiroz de Almeida, Francisco Antonio Oliveira Gomes, Renata Porto Morais de Mendonça, Cynthia Pinheiro Cardoso, Flaviene Vasconcelos Silva, Adeline de Araújo Lobão da Silva e Sandra Maria Nunes Monteiro, bem como os monitores Gabrielle de Melo Alberto, Mateus de Sousa Freitas, Lucas Nóbrega Vasconcelos, Luiza Vitória Silva De Sousa, Rômulo Wesley Nascimento Silva, Keyla Ferreira Dourado, Márcio Cardoso Rodrigues, Maria Adeliene de Araújo Lobão Santos, Francisco Murilo Filomeno Santiago, comporem a Comissão do Grupo de Trabalho da Rede Pop Ce. Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 52/2025 e 133/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº315/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000668/2026-70, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no período de 04 a 08/05/2026, em Sobral-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 04 de maio de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Republicada por incorreção.

ANEXO DA PORTARIA Nº315/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG: 1450731

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – No Contrato nº 045/2023 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000282/2026-68; III – No Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – No Parecer Jurídico nº 000119/2026/UVA/ASJUR; V – Na Deliberação COGERF nº 74/2026; VII- FORO: Fortaleza;; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 333.403,92 ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência do acréscimo objeto da cláusula anterior, o valor mensal estimado do contrato passa de R$ 104.264,93 (cento e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) para R$ 132.048,59 (cento e trinta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), o que representa uma diferença de R$ 27.783,66 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa a ser de R$ 1.584.583,08 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos). Logo, houve, no valor global, uma diferença de R$ 333.403,92 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos). 3.3. O presente aditamento representa um acréscimo de 20,75% (vinte vírgula setenta e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, respeitando o limite legal de 25%; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 07 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 (IG) 1450719

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – No Contrato nº 017/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000360/2026-24; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, (ou Art. 124 da Lei nº 14.133/2021, conforme aplicável ao contrato original), que permite acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato; IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022, que regulamenta a execução de contratos terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 741.438,60 .; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência do acréscimo quantitativo de 15 (quinze) unidades de serviço (U.S.), o quadro de pessoal do Contrato nº 017/2024 passa de 129 (cento e vinte e nove) para 144 (cento e quarenta e quatro) unidades, com a inclusão das seguintes categorias: 03 Técnico em Laboratório, 01 Eletricista, 05 Auxiliar de Serviços Gerais, 01 Assistente Administrativo II, 01 Assistente Administrativo I, 01 Auxiliar Administrativo I, 01 Auxiliar Administrativo II