DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026
129
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01757737/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DAS DORES BARROS BELEZA , CPF 219.524.007-59, ocupante do cargo de PSICOLOGO, classe IV, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40466215, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Decreto nº 32.551, de 22.03.2018 (referência 15), com efeitos financeiros da referência 19, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 1.900,58 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 190,06 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22077 de 04.08.1992 | 380,12 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 665,20 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,da Lei nº 12.287,de 20.04.1994 c/c Decreto nº 23.193,de 04.05.1994 | 950,29 |
| TOTAL | 4.086,25 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00694930/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 6º – A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor ANTONIO EUSEBIO DA SILVA , CPF 214.175.633-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, Classe Especial, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0259611-3, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 100%, a partir de 28/11/2015, conforme Laudo Médico nº 2016/002199 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento (100%) – Lei Estadual nº 15.747/2014 | R$ 4.174,30 | |
| Complemento Subsídio – Lei Estadual nº 14.112/2008 | R$ 263,06 | |
| TOTAL | R$ 4.437,36 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03934277/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41/03, a servidora, HELENA DOS SANTOS , CPF 052.641.703-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0597171-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/02/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – (Lei n°13.512/2004) R$ 474,59 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 25% (art.43 da Lei nº 9.826/74) R$ 118,65 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1º Lei nº 14.180/2008) R$ 189,84 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32 da Lei nº 12.066/93) R$ 94,92 |
| Gratificação de Extraclasse de 20%(art.12§3º da Lei nº 12.066/1993) R$ 94,92 |
| TOTAL R$ 972,92 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO |
DISCRIMINADAS: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento - (Lei nº 14.431/2009) R$ 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% art. 5º da Lei nº 14.431/2009 R$ 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12º da Lei nº14.431/2009 R$ 284,45 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(art. 3º da Lei nº 15.567/2014) R$ 253,04 |
| TOTAL R$ 1.518,26 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02684398/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 168, III, “d” da Constituição Estadual, combinado com o art. 156, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora NATALICE MARIA DE OLIVEIRA , CPF 03155501391, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 07266014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei n° 12.611/1996 | R$ 105,30 |
| Gratificação de Progressão Horizontal de 35% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 52,65 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985 | R$ 42,12 |
| TOTAL | R$ 200,07 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à NATALICE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 07266014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04044588/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Constituição Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ZILENE FREITAS COSTA , CPF 052.283.44349, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência B, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07739613, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: