DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº242/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO CEARÁ – CPDI, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº31.264, DE 31 DE JULHO DE 2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.355, de 16 de março de 2023; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.264, de 31 de julho de 2013, alterado pelo Decreto nº 35.877, de 22 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o que dispõe do Regimento Interno do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará - CPDI; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará – CPDI, estabelecida na Portaria n° 237, de 22 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Intersetorial – CPDI, de acordo com o Decreto nº 35.877, de 22 de fevereiro de 2024:

I – Augusta Brito de Paula (Presidente/Titular) e Sandro Camilo Carvalho (Suplente), representando a Secretaria da Proteção Social – SPS;

II – Francisco José Pontes Ibiapina (Vice-Presidente/Titular) e Maria Dagmar de Andrade Soares (Suplente), representando a Secretaria da Proteção Social – SPS;

III – Waldemar Augusto da Silva Cardoso Pereira (Titular) e Tais Castello Branco (Suplente), representando a Secretaria das Cidades – SCidades; IV – Francisca Maura Isidório (Titular) e Maria Helena Rodrigues Campelo (Suplente), representando a Secretaria da Cultura – Secult; V – Viviany Maria Mota Machado (Titular) e Eveline Nogueira Augusto (Suplente), representando a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA; VI – Camille Albuquerque Lessa (Titular) e Maria Jucileide Vasconcelos Cronemberg (Suplente), representando a Secretaria dos Direitos Humanos

– Sedih;

VII – Francisca Aparecida Prado Pinto (Titular) e Érica Maria Laurentino de Queiroz (Suplente), representando a Secretaria da Educação – Seduc; VIII – Roberto César Lima da Silva (Titular) e Renata Alves da Silva (Suplente), representando a Secretaria do Esporte – Sesporte; IX – Francisca Martir Silva (Titular) e Nádia Amaro do Carmo (Suplente), representando a Secretaria da Igualdade Racial – Seir;

X – Hermógenes Henrique Nascimento (Titular) e Manuella Maciel Nascimento (Suplente), representando a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – Sema; XI – Liliane da Silveira Araújo(Titular) e Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista (Suplente), representando a Secretaria das Mulheres – SEM; XII – Rosa da Silva Sousa (Titular) e Francisco Climério Silva (Suplente), representando a Secretaria dos Povos Indígenas – Sepince; XIII – Talyta Alves Chaves Lima (Titular) e Mariana Vale Francelino Sampaio (Suplente), representando a Secretaria da Saúde – Sesa; XIV – Roberto Praxedes Marinho Meira Junior (Titular) e Arícia Pinheiro Castelo Branco (Suplente), representando a Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag;

XV – Bruno Gaspar Marques (Titular) e Antônio Lucas Alves de Castro (Suplente), representando a Secretaria do Turismo – Setur;

XVI – José Meneleu Neto (Titular) e João Victor Batista Lopes (Suplente), representando o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

– Ipece.

Art. 2º Os membros designados para compor o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Intersetorial – CPDI não serão remunerados, a qualquer título, pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de interesse público relevante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº168/2022

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, representada por sua Secretária, Sra. Augusta Brito de Paula e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ– TJCE , inscrito no CNPJ sob o nº 09.4444.530/0001-01 com sede na Av. Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Vice Presidente, no exercício da presidência, Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, e pela titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, em conformidade com o que consta no Processo nº 47001.004298/2026-28. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do prazo do Termo de Cooperação Técnica nº168/2022 , cujo objeto é a disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação e prestações de serviços executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social– CITS e nos Complexos Sociais Mais Infância em Fortaleza, para os beneficiários(as) em Penas e Medidas Alternativas, tendo em vista a reinserção social destes, promovendo oportunidades e valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária. VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogado por 1 (um) ano. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de maio de 2026; Augusta Brito de Paula Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Mauro Ferreira Liberato Tribunal de Justiça do Estado do Ceará- TJCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 12 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº06/2026 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 06/2026 – Execução de ações finalísticas no âmbito do Desenvolvimento Sustentável do Artesanato, NUP: 47001.007035/2026-71, OSC relacionada abaixo. LOTE OSC ÚNICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06/2026

RESULTADO DEFINITIVO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, com base no julgamento da Comissão de Seleção designada por meio da Portaria n.º 495/2025, e considerando que não houve interposição de recursos ao resultado preliminar, torna público o RESULTADO DEFINITIVO do Edital de Chamamento Público n.º 06/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para execução das ações do Projeto Desenvolvimento Sustentável e inclusivo do Artesanato, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e demais normas aplicáveis: LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO LOTE ÚNICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES 47001.007035/2026-71 11,82 1º CLASSIFICADA. A OSC selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação para apresentação da documentação, demonstrar o atendimento do disposto no item 7.2.3 e demais exigências do Edital. Fortaleza – CE, 08 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260006 – SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (Pães). Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa N&F DISTRIBUIDORA LTDA , arrematante do Grupo 01, no valor de R$ 181.918,68 (Cento e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). Fortaleza, 11 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA