DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº034 , de 30 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, Lei Complementar nº 366, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará; considerando o inciso VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Publicar a posse dos seguintes conselheiros representantes do Poder Público:

Luciana Capistrano da Fonseca (Suplente) representante da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG; Talvani Rabelo Aguiar (Titular) e Henrique José Leal Jereissati Moura (Suplente) representantes da Secretaria da Fazenda – SEFAZ; Carlos Viana Freire Júnior (Titular), representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE; José Everton Fernandes (Suplente) representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO/CE. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 30 de março de 2026, data do ato de posse dos conselheiros citados. Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2026.

RESOLUÇÃO Nº037 , de 30 de março de 2026.

HOMOLOGAÇÃO DE AD REFERENDUM Nº01/2026, DE 29/01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA DO PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CEARÁ CREDI PELA RESTITUIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS MÉDIOS DA OPERAÇÃO. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPCE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, Lei Complementar nº 366, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará; RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Ad Referendum Nº 01/2026, de 29/01/2026, que dispõe sobre a substituição do Bônus de Adimplência do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará - Ceará Credi pela restituição dos juros remuneratórios médios da operação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTECONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPCE SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2026.

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº224/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 541122026, em face do POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 300.002-4-2, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº225/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registradA sob o SISPROC nº 499782025, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 108.686-1-0, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°790/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES responsáveis pela gestão e fiscalização do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Edital n° 41/2026, referente ao credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços gráficos, para atendimento das demandas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. Como Gestora: Raquel Rocha de Sousa – matrícula 040416, como gestor substituto: Manuel José Brito Jucá – matrícula 002076, a fiscalização ficará a cargo da servirora: Carolina Mourão de Figueredo Félix – matrícula 029293, e como fiscal substituto o servidor: Carlos Diego Tavares Bonfim – matrícula 038130. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

57º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P11750/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação TATIEURES GOMES PIRES , pessoa natural, inscrita no CPF sob o nº

*.332.763-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Tatieures Gomes Pires. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

59° TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E 11849/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação ADRIANA MARLY SAMPAIO JOSINO , para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Adriana Marly Sampaio Josino. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL