DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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imediatos, tais como: . Comprometimento da segurança alimentar, com potencial prejuízo à saúde dos pacientes; . Perdas de insumos alimentares, gerando dano ao erário; . Interrupção ou descontinuidade dos serviços de nutrição hospitalar, considerados essenciais; . Falhas inesperadas nos equipamentos, com aumento de custos decorrentes de manutenções emergenciais; - Redução da vida útil dos bens públicos. Dessa forma, restam devidamente caracterizadas as consequências relevantes da não contratação, com impacto direto na continuidade do serviço público e na segurança das pessoas.. Considerando as providências adotadas pela Administração quanto à alegação de ausência de providências para contratação pelos meios ordinários, destaca-se que o NUP nº 24001.086432/2025-14, referente ao Pregão Eletrônico nº 2026/0173, foi devidamente instaurado e encontra-se em andamento, aguardando sua conclusão, na data atualizada 23/03/2026 sob análise da PGE.. Destaca-se que, a Administração adotou as medidas cabíveis para a realização do procedimento licitatório regular. Contudo, considerando o lapso temporal necessário à conclusão do certame e a impossibilidade de descontinuidade dos serviços essenciais envolvidos, mostra-se necessária a contratação por Dispensa de Licitação, em caráter excepcional e transitório, até a finalização do processo licitatório ( Pregão Eletrônico). Diante do exposto, resta justificada a contratação por dispensa de licitação, como medida necessária para resguardar o interesse público, garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a segurança alimentar dos pacientes, sem prejuízo da conclusão do procedimento licitatório já em curso. Anexamos certidões atualizadas como solicitadas fls. 169 A 174. A UNMAP para conhecimento e sugerindo o envio à CELAC/SESA para dar continuidade VALOR GLOBAL: 142.800,00 ( cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575 - 24200214.10.302.171.20578.03. 339039.1.500.9100000.0.3.01; 29469 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 06/04/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 06/04/2026 - Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 110/2026

PROCESSO Nº: 24001.106966/2025-74 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: DRENO CIRÚRGICO TIPO BLAKE, 15FR (item 01), DRENO CIRÚRGICO TIPO BLAKE, 18 À 19FR (item 02), DRENO CIRÚRGICO TIPO BLAKE, 24 FR (item 03) e RESERVATÓRIO PARA DRENO DE SILICONE COM CAPACIDADE 300 ML A 400 ML – COM PRESSÃO NEGATIVA CONTÍNUA (item 04) , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a forma de fornecimento integral. JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o abastecimento para prover uma assistência de qualidade à população assistida no Hospital Infantil Albert Sabin, que é uma instituição de nível terciário de alta complexidade, que atua como centro de formação profissional e especialista em saúde, além de ser uma instituição que fomenta pesquisa em diversas áreas da saúde. O referido processo objetiva a aquisição de dreno cirúrgico tipo blake 15fr, 18 a 19fr e 24fr; reservatório para dreno de silicone 300 a 400ml, garantindo o abastecimento para prover uma assistência segura e de qualidade aos pacientes atendidos pelo Hias. Justifica-se a referida aquisição, considerando que alguns procedimentos somente acontecem mediante a disponibilização do insumo em epígrafe, sua indisponibilidade compromete a assistência segura e de qualidade. Informamos que este item encontra-se no processo NUP 24001.039102/2025-30 em COLETA DE PREÇOS/COEXE, este processo foi aberto pela SESA em 13.05.2025 sem data prevista para conclusão. Salientamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais para que não ocorra a interrupção do tratamento das crianças. Diante do exposto solicito autorização para aquisição dos itens através de Dispensa de Licitação, para casos de emergência e calamidade pública Artigo 75 inciso VIII. VALOR GLOBAL: 111.237,00 ( cento e onze mil e duzentos e trinta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835 - 24200204.10.302.171.20578.0 3.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9100000.1.3301 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 17/04/2026 - EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO RATIFICAÇÃO: 17/04/2026 - EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 114/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 939.500,00; PROCESSO Nº: 24001.003801/2026-22 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares (dispositivo redirecionador de fluxo, flexível, desenvolvido para aneurisma de colo largo, dispositivo recuperável e reposicionável, disponível em diâmetros de 3 mm até 5,5 mm e comprimentos variados) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Dispositivo Redirecionador de Fluxo e o Microcateter para Embolização, com marcação distal, são materiais indispensáveis para a realização de procedimentos endovasculares e neurointervencionistas. O pregão referente à aquisição dos itens encontra-se em andamento, sem previsão de conclusão, e a ata vigente não pôde ser prorrogada em razão da recusa do fornecedor. Diante da necessidade assistencial e da impossibilidade de suprimento imediato, justifica-se a presente solicitação para garantir o atendimento da demanda do Hospital Geral de Fortaleza – HGF pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 939.500,00 ( novecentos e trinta e nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 29/04/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 29/04/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 115/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 261.000,00; PROCESSO Nº: 24001.012262/2026-12 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com fornecimento total de peças originais ou compatíveis, dos equipamentos instalados no Setor de Oftalmologia , do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O Serviço de Oftalmologia caracteriza-se por atuação ampla, envolvendo pacientes de diversas idades. Por este motivo, caracteriza-se por uma abrangência de pacientes significativa. Atua na prevenção, diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico com grande elenco de exames complementares e procedimentos. A ação do Serviço é direcionada, primordialmente, aos pacientes do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, atuando na média e alta complexidade. Vale ressaltar que o atendimento dos pacientes do Hospital Geral de Fortaleza/HGF é a população do SUS. A oftalmologia, particularmente, caracteriza-se por um elevado número de subespecialidades como córnea, catarata, glaucoma, retina, estrabismo, oftalmo pediatria, neuro oftalmologia, visão subnormal, oculoplástica, tumores oculares, dentre outras, atuando na prevenção e recuperação da sua saúde ocular. As manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos de Oftalmologia são práticas importantes para manter o funcionamento dos equipamentos com um alto nível de desempenho, o que garante o melhor tratamento possível para os pacientes que são atendidos pelo Setor de Oftalmologia do HGF. Devido ao uso constante, é comum que os equipamentos sofram desgastes, os quais podem representar grandes problemas durante os atendimentos/tratamentos. Ao decidir entre a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Oftalmologia deve-se levar em conta as características desses equipamentos, bem como, os custos envolvidos nessas operações, pois a compra de equipamentos de Oftalmologia em geral resulta em um alto volume de gastos, tornando necessário preservar o investimento e possíveis descartes desnecessários. Para determinar a escolha, leva-se em consideração a identificação do melhor custo-benefício para os regimes de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos. Atualmente, é um serviço terceirizado por meio do Termo de Contrato Nº 1542/2019 cuja sua vigência encerrar-se em 17 de fevereiro de 2026, onde a última prorrogação se iniciou em 18 de fevereiro de 2025 e se encerra em 17 de fevereiro de 2026 (6º Termo Aditivo nº 41/2025), não podendo ser mais prorrogado. Informamos que foi aberto Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico NUP 24001.050421/2024-15 em 27 de junho de 2024, onde o mesmo encontra-se em andamento. Todavia, é importante salientar que, em decorrência dos inúmeros procedimentos administrativos que envolvem uma licitação, bem como para garantir a legalidade e a segurança jurídica do processo licitatório, prevê-se que a conclusão do novo processo não ocorrerá antes de 17 de fevereiro de 2026. Por esta razão, vislumbra-se de uma nova contratação de empresa especializada na modalidade Dispensa de Licitação para manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com fornecimento total de peças originais ou compatíveis, dos equipamentos instalados no Setor de Oftalmologia e para que não haja descontinuidade dos serviços e prejuízos aos pacientes. Até a conclusão do novo processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico VALOR GLOBAL: R$ 261.000,00 ( duzentos e sessenta e um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-25660. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA DISPENSA: 29/04/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 29/04/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA