DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.034168/2026-14

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 49.136,82 (quarenta e nove mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26 cujo objeto é a prestação de serviços no Hospital de Messejana através de Farmacêuticos Bioquímicos cooperados que trabalharam no setor de Patologia Clínica, referente ao período de 21 de março a 20 de abril de 2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°01/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por Superintendente Dr. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24001.035092/2026-44, resolve, com fundamento no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°01/2024 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA , para incluir a dotação orçamentária seguinte: ● 18897 – 24200934.10.302.171.20657.01.339039.01.5009100000.0 ● 22554 - 24200934.10.302.171.20657.02.339039.01.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1631/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de São paulo-SP, com a finalidade de participarem na Expo GovBrasil 2026, conforme NUP 10001.006752/2026-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1631/2026-GS DE 11 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1632/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço às cidades de Aracati, Russas, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Tianguá, Camocim e Sobral-CE, com a finalidade de Realizar o transporte dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões da Capital Oeste e Leste, Metropolitana Oeste e Leste, Norte e Nordeste, Sul e Sudeste nos citados municípios, conforme NUP 10001.006633/2026-12, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º; §1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; artigo 8º; artigo 12º e seu §1º; artigos 14º e 16º, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1632/2026-GS DE 11 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1633/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de São Luís-MA, nos períodos de 05 a 11/06/2026, com a finalidade de Participação no Curso de Inteligência Financeira – CIF, conforme NUP 10001.006627/2026-65, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1633/2025-GS DE 11 DE MAIO DE 2026