DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Perito Criminal, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor DAVI SOARES FREIRE , matrícula nº 300.343-3-3, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 24 de abril de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011008793/2025-04 NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Auxiliar de Perícia, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora ANA CLAUDIA DE LIMA LEITAO , matrícula nº 3003399-X, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 09 de abril de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011010332/2025-93 NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Perito Criminal, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL , matrícula nº 3003301-9, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 24 de abril de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011000469/2026-11 NUP com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Perito Criminal, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA , matrícula nº 300.000-8-0, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 07 de outubro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

*** *** * PORTARIA Nº268/202 6 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA** , matrícula nº 300.016.6-4, lotado no Núcleo de Perícia de Patrimônio e Vida – NUPAV/COPEC, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de março de 2026 dos Peritos Criminais da Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº268/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 500 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 68.234,40; PROCESSO Nº: 10011010290 / 2025-91 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO , A SEREM EXECUTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, NO ÂMBITO DO NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto são de natureza essencial e configuram competência exclusiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a formalização desta contratação direta se apresenta como medida necessária e obrigatória. Trata-se de demanda que não admite descontinuidade, visto que a falta de abastecimento regular de água potável inviabilizaria desde os procedimentos laboratoriais até as condições básicas de salubridade da edificação, enquanto a ausência de coleta adequada de esgoto implicaria riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à dignidade dos usuários e servidores VALOR GLOBAL: R$ 68.234,40 ( Sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.08.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO