DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº2/2026-CEPEP/DEP/AESP NUP Nº10041.001006/2026-19

Referência: Nota de Instrução Nº 2/2026-CEPEP/DEP/AESP por ocasião da Instrução prática da componente curricular de Tiro Defensivo, para os candidatos do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Legista Classe A - Nível I - Turma III / 2025. em consonância com o estabelecido no Edital nº 1 - PEFOCE, publicado no DOE/CE nº 119 de 21 de maio de 2021 e suas alterações, regulamentado pelo PAE Nº 37/2025-DEP/DG/AESP, sob NUP 10041004386/2025-62, Aluna: Laís Farias Masullo - sub judice Processo nº 029118-969.2021.8.06.0001. Aluno: Carlos Eduardo Meneses Viana sub judice Processo nº 13001039563-2025/96. Curso: Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Legista Classe A - Nível I - Turma III / 2025. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução prática da componente curricular de Tiro Defensivo, para os candidatos do Curso em epígrafe , a fim de possibilitar aos discentes o conhecimento teórico e prático do manuseio de armas de porte. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Profissional graduado com experiência na docência, pertencente ao quadro de Profissionais cadastrados na AESP. Instrutor: Rivelino Misac Martins de Oliveira. Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP/CE. Quantidade de alunos: Previstos para o Curso, 2 (dois) discentes. Equipamento: Equipamentos de Proteção Individual: óculos e protetor auricular– a cargo do aluno; Procedimentos: A instrução prática de Tiro Defensivo deverá ser realizada seguindo as seguintes regras: Só poderá ser utilizada munição do tipo treina fornecida pela AESP|CE; A Instrução será realizada com a pistola calibre .40 S&W, fornecidas por uma das forças de segurança do Ceará ( Polícia Civil ou Policia Militar) do Ceará, não podendo ser utilizada as armas de propriedade particular; O discente deverá usar os equipamentos de proteção individual (óculos e protetor auricular) durante todo o tempo de permanência no estande e colete balístico quando na linha de tiro; Os disparos serão realizados em alvos fornecidos pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE; As linhas de tiro para a realização da instrução serão formadas por até 10 (dez) atiradores; Só poderão estar presentes na linha de tiro os instrutores, coordenadores e/ou monitores dos grupos, representante da CEPEP/AESP e os discentes que estejam participando da instrução; O grupo deverá ser divididos em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio), em conformidade com o quantitativo de alunos; O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, junto com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: “Pista fria” (para briefing inicial); “ “Pista Quente”; “Atenção atiradores enumerar”; “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com “X” cartuchos”(pistola); “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução); “Pista fria”; “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção individual após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, junto com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Apenas representantes da CEPEP/ AESP, ASCOM e pessoas devidamente autorizadas pelo Diretor-Geral da AESP|CE e a equipe de instrutores poderão fotografar ou filmar as instruções; Não é permitido, ao discente, no estande, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: Fumar; Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. O material diário destinado a cada aluno, como alvos e munições, devem ser entregues aos mesmos no início da instrução, para que eles sejam responsáveis pela guarda, fixação dos alvos e municiamento dos carregadores nos exercícios de tiro, lembrando sempre da higienização das mãos, face a impossibilidade de higienização do material bélico disponibilizado; Os alunos devem ser orientados a levar consigo suas respectivas “squeezes” para o armazenamento de água, vislumbrando a melhoria das condições sanitárias, evitando assim o uso de bebedouros coletivos; Por ocasião do uso dos materiais e equipamentos compartilhados, como: armas, coletes e cintos de instrução, o discente deve proceder antes e depois da utilização, a devida higienização das mãos; Cada aluno deverá levar consigo seus acessórios e equipamentos de proteção individual, como: bandoleira, óculos de proteção e abafador auricular; No caso de aulas teóricas, as salas de aula deverão estar sempre arejadas e devidamente higienizadas. Execução: Local: SHOOTERS ACADEMIA E CLUBE DE TIRO LTDA, com sede na Av Manoel Feliciano De Lima, S/N - Lagoa Do Mato/Camará, Aquiraz-CE, CEP: 61700000. Data: 29 e 30 de abril de 2026. Horário: Horário: 08:00 as 17:00 Uniforme: INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete à prova de balas). MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: Serão utilizados 04 (quatro) alvos por candidato, totalizando 8 (oito) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; Serão utilizados 01 (um) rolo contendo mil obreias; 02 (dois) coletes balísticos a cargo da AESP; 02 (dois) cintos de guarnição cargo da AESP; Munições: Calibre: .40S&W; fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno. Os casos omissos serão resolvidos pela A Coordenação da disciplina de Tiro Defensivo será feita pelo Orientador da CEPEP, o OIP ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA O qual deverá requisitar à Direção da AESP/CE, por meio da DEP/AESP, os recursos materiais e humanos necessários para exercer as atribuições atinentes a função; em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 15 de maio 2026

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº16/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 16/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Tiro Policial em Curta Distância, do Curso de Noções de Entradas Táticas - Turma II/2026, regulamentado pelo PAE nº 26/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.001425/2026-51, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA II/2025 OBJETIVO Capacitar os DISCENTES a compreender e aplicar, com segurança, coordenação e técnica, os princípios fundamentais das entradas táticas em ambientes confinados e de alto risco, promovendo a atuação integrada e eficiente em situações que demandem tomada rápida de decisão, domínio de áreas e preservação de vidas, em conformidade com os protocolos operacionais e legais vigentes. INSTRUTORES Serão designados cinco (05) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 4 (quatro) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 20 (vinte) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A instrução será conduzida em formato teórico-prático, com foco na assimilação progressiva das técnicas de entrada tática, progressão em ambientes confinados e emprego de armamento em situações de combate a curta distância. A fase teórica abrangerá os fundamentos doutrinários, princípios operacionais, medidas de segurança e padronização de procedimentos de entrada, movimentação e comunicação. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas calibre .40 S&W; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO, Av. Manoel Feliciano de Lima, SN, Lagoa do Mato/Camará, Aquiraz-CE, conforme contrato vigente com a AESP/CE. Data: 30 de abril de 2026 Horário: 8h00 às 17h00 – totalizando