DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026
289
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº33/2026 – SUPESP/CE A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar Russas/CE, no período de 28 de Maio de 2026, com o objetivo de assessorar a Superintendente e participar da Caravana Supesp, visando fortalecer a integração institucional e promover o uso qualificado de dados na gestão da segurança pública por meio de encontros presenciais nas RISPs, concedendo-lhes meia diária, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da SUPESP; Fortaleza, 07 de maio de 2026. Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2026 – 07 DE MAIO DE 2026 Itapipoca/CE - Fortaleza/CE
| CARGO/ | VALOR | DIÁRIAS | PERCENTUAL | AJUDA |
PASSAGENS | VALOR | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | DE | ||||||||
| FUNÇÃO | QUANTIDADE | DA DIÁRIA |
DIÁRIAS | DE ACRÉSCIMO |
ACRÉSCIMO | CUSTO |
AÉREAS | TOTAL | ||||
| ANTÔNIO CLEBIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO |
ASSESSOR II |
300.001.9-6 | 28/05/2026 | Fortaleza/CE – Russas /CE - Fortaleza/ CE |
0,5 | R$ 206,86 | 103,43 | - | - | - | Sem Aéreo | R$ 103,43 |
| Antônio | Fortaleza/CE | |||||||||||
| Matheus Osterno |
DIRETOR | 300.005-6-0 | 28/05/2026 | – Russas /CE - Fortaleza/ |
0,5 | R$ 206,86 | 103,43 | - | - | - | Sem Aéreo | R$ 103,43 |
| Leitão | CE | |||||||||||
| Márcia Paula | Fortaleza/CE – Russas /CE |
|||||||||||
| Chaves Vieira |
ASSESSOR I | 300.005-2-8 | 28/05/2026 | - Fortaleza/ CE |
0,5 | R$ 206,86 | 103,43 | - | - | - | Sem Aéreo | R$ 103,43 |
| LEIDIANE GOMES DE SOUSA |
DIRETOR | 300.005-8-7 | 28/05/2026 | Fortaleza/CE – Russas /CE - Fortaleza/ CE |
0,5 | R$ 206,86 | 103,43 | - | - | - | Sem Aéreo | R$ 103,43 |
| ICARO ARRUDA ALBANO |
ASSESSOR I | 300.003-4-x | 28/05/2026 | Fortaleza/CE – Russas /CE - Fortaleza/ CE |
0,5 | R$ 206,86 | 103,43 | - | - | - | Sem Aéreo | R$ 103,43 |
PORTARIA Nº39/2026 .
DESIGNA E INDICA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO COMITÊ CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO o objetivo de promover, selecionar, identificar e publicizar materiais, artigos, trabalhos de cunho científico no segmento da segurança pública, seja de civis e militares, servidores e autoridades de quaisquer esferas dos três poderes, representantes de instituições públicas e privadas, que prestem ou tenham prestado serviços de relevância para a melhoria e fortalecimento da Segurança Pública no Estado do Ceará e Brasil, bem como tenham contribuído para os trabalhos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), RESOLVE: Art. 1º. Designar e indicar os servidores integrantes do Comitê Científico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê Científico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp):
| MATRÍCULA | NOME | ||
|---|---|---|---|
| 300.005-0-1 | JULIANA MÁRCIA BARROSO | Titular | |
| 300.001-6-1 | GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO | Suplente | |
| 300.005-6-0 | ANTÔNIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO | Titular | |
| 300.003.0-7 | IZABELE DE PAULA BARRO | Suplente | |
| 300.005-2-8 | MÁRCIA PAULA CHAVES VIEIRA | Titular | |
| 300.002-0-X | RAFAEL BARBOSA GONÇALVES | Suplente | |
| 300.005-3-6 | JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO | Titular | |
| 300.002-6-9 | LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES | Suplente | |
| 300.004-3-9 | JOSÉ DYEGO DE SOUZA SANTOS | Titular | |
| 300.005-4-4 | JAMILY SANTOS SOUSA | Suplente | |
| 300.003-5-8 | FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR | Titular | |
| 300.001-7-X | JÚLIO CESAR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO | Suplente |
Art. 3º. As deliberações internas da Comissão, por tratar de matérias sensíveis à segurança pública, serão de caráter sigiloso, respeitando-se a legislação que rege a matéria, exceto quando a divulgação for indispensável para a defesa da ordem pública ou do interesse social.
Art. 4º. O Comitê Científico da Supesp poderá convidar servidores e colaboradores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ou de outros órgãos, quando houver necessidade de apoio técnico ou conhecimentos específicos.
Art. 5º. A coordenação do Comitê do Científico ficará a cargo da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP). Art. 6°. Revoga-se a portaria n° 04-2026/SUPESP.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026. Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA INTERNACIONAL Nº20250004 SETUR/CCC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna público , em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em observância a Manifestação Técnica da Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP – CAF (doc. 107) e ao Parecer Jurídico (doc. 109) e demais elementos constantes nos autos do Processo NUP 36001.000916/2025-63, a intenção de revogação da Concorrência Eletrônica Internacional Nº20250004 - SETUR , cujo objeto é a execução dos serviços de implantação do sistema de abastecimento de água, pavimentação e drenagem com proteção ambiental das localidades de Caponga e Águas Belas no município de Cascavel, com fornecimento de materiais e equipamentos em regime de execução integrada. A medida decorre da necessidade de adequação das especificações técnicas constantes na licitação em referência a um novo anteprojeto desenvolvido pela CAGECE, contemplando este demandas específicas e ampliando a oferta dos serviços de abastecimento de água para o maior número de domicílios, compatibilizando-o, pois