DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

290

com o sistema de esgotamento sanitário que será implantada no âmbito da Parceria Público Privada celebrada pela acima mencionada concessionária. Fica assegurado aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Aviso na imprensa oficial. Eventuais manifestações deverão ser encaminhadas por meio do e-mail institucional [email protected] Decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao Gabinete do Secretário de Estado do Turismo para que o Ordenador de Despesas delibere sobre a revogação do certame. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

IG: 1451090000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alameda do Sol, nº 16 – sala 01, bairro Parque das Nações, Panamirim/RN, CEP 59.158-780; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 11/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000979/2026-09, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2026, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 11/2026 será prorrogado até o dia 12/07/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 13/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Fernando Ivo de Macedo (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1450944000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA , PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua 5 (Cj Jereissati I), 348 - Letra B - Jereissati I - 61.900-340 - Maracanaú / Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 12/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000984/2026-11, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2026, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 12/2026 será prorrogado até o dia 12/07/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 13/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Layla Jamile Souza Guedes (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1450879000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Bento, Nº 16, Sala 02, Centro, Caraúbas/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 13/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000971/2026-34, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2026, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 13/2026 será prorrogado até o dia 12/07/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 13/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Fernando Ivo de Macedo (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

IG: 1450913000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA GALÍCIA PRODUÇÕES LTDA., PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GALÍCIA PRODUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua José de Alencar, nº 225, térreo, bairro Coqueiro, Itapipoca/CE, CEP 62.508-072; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 14/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000980/2026-25, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2026, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 14/2026 será prorrogado até o dia 12/07/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 13/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Alan Deyvison da Cruz Aguiar (Representante Legal da Contratada)..

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº038/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA : EXPO MOVEL EVENTOS CORPORATIVOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “EXPOMOVEL CEARÁ 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 21 a 31 de maio 2026. VALOR: R$ 290.509,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Miriam Leoterio de Albuquerque (Autorizatária).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA