DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00009.20251201/000244 - Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.22.001, considerando haver a comissão de contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a implantação de sistema de abastecimento de água nas Localidades Piedade e Belo Horizonte, Zona Rural do Município de Boa Viagem/CE. Conforme C.R. nº 930742, junto à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, vem, Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.01.22.001, em favor da empresa: AGF Projetos e Construcoes LTDA (EPP), pelo valor global de R$ 1.995.066,84 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Boa Viagem 18 de maio de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Termo de Anulação da Adjudicação e Homologação. O Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos princípios da autotutela administrativa e da legalidade, previstos na Lei n° 14.133/2021. Resolve: Anular os atos de adjudicação e homologação da Concorrência n° 005/2026, cujo objeto é a construção de 30 praças modelo em diversas localidades no Município de Limoeiro do Norte-CE, em razão da necessidade de revisão da divergência constatada entre a proposta reajustada apresentada pela empresa vencedora e o último lance ofertado no certame. Determina-se o retorno dos autos ao setor competente para análise e adoção das providências cabíveis, visando assegurar a regularidade e legalidade dos atos do procedimento licitatório. Limoeiro do Norte/CE, 18 de maio de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.013/2026 - CE. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que, até às 08:59 h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09 de julho de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ –“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, pelo critério de julgamento Técnica e Preço, tombada sob o n° 10.013/2026-CE, que versa acerca da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados de apoio e assessoria em engenharia, para atendimento permanente das demandas da administração municipal, compreendendo, dentre outras atividades, a elaboração, análise, revisão e compatibilização de projetos, conforme demandas apresentadas ao longo da execução contratual. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 09 de julho de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00h às 16:00h) ou pelo e-mail: [email protected]. Jéssica Macedo Nobre - Presidente. Maracanaú, Ceará, em 19 de maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Chamada Pública - Processo Administrativo 00011505/26 - Chamamento Público Nº 1505.01-26 CMPM. Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O Município de Milhã/CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, torna público que até o dia 05 de junho de 2026, no horário de 08h00min às 16h00min (Horário de Brasília-DF), estará recebendo documentos para a Chamada Pública, Objeto: Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC), qualificadas como Organização Social - O.S, no âmbito do Município de Milhã, para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, no exercício de 2026 (ExpoMilhã). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, situada à Rua Josué Ferreira de Sousa, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Pregão Eletrônico Nº 01.021/2026-PE. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:30, do dia 08 de Junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 01.021/2026-PE. Objeto: contratação dos serviços de assessoria, consultoria e analise de dados nos sistemas de informação na atenção básica, com ênfase no acompanhamento, e análise de dados do E-SUS AB junto a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-CE. O referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 19 de maio de 2026. Adriana Passos de Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.05.14.01-2, decorrente da Pregão Eletrônico nº 23.04.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: 1101.10.122.0046.2.044, Elemento(s) de Despesa(s) 33903000. Objeto: aquisição de medicamentos e material com ordem judicial, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme anexo I. Valor Global: R$ 29.315,50 (vinte e nove mil trezentos e quinze reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. Contratada: Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, CNPJ nº 04.230.084/0001-00. Assina Pela Contratada: Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior Moura, representante legal. Assina Pela Contratante: José Divaldo de Oliveira, Secretário/Ordenador de Despesas. Aurora/CE, 14 de maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação. Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica nº 23.04.01/2026, o(a) Sr(a). José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Adjudica e Homologa aos licitantes vencedores dos itens 01 ao 60, o resultado da adjudicação e Homologação para as empresas Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 04.230.084/0001-00, Itens: 02, 03, 16, 18, 19, 22 e 27, pelo melhor valor de R$ 29.315,50 (vinte e nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) e para Distribuidora Bem Viver Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 63.404.402/0001-17, itens: 01, 04 ao 15, 17, 20, 21, 23 ao 26, 28 ao 60, pelo melhor valor de R$ 132.999,91 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Aurora/CE. Em 14/05/2026. José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas, Secretaria Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento Contratual . A Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.05.14.01-1, decorrente da Pregão Eletrônico nº 23.04.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: 1101.10.122.0046.2.044, elemento(s) de despesa(s) 33903000. Objeto: aquisição de medicamentos e material com ordem judicial, para atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme anexo I. Valor Global: R$ 132.999,91 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. Contratada: Distribuidora Bem Viver medicamentos LTDA, CNPJ nº 63.404.402/0001-17. Assina Pela Contratada: Luziana de Sousa Pastor Moura, representante legal. Assina Pela Contratante: José Divaldo de Oliveira, Secretário/Ordenador de Despesas. Aurora/CE, 14 de maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 019/2026 - Pregão Eletrônico Nº. 2026.04.17.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de materiais e insumos, bem como equipamentos destinados ao atendimento das necessidades dos serviços odontológicos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Empresa: Santa Cruz Distribuidora de Medicamentos EIRELI CNPJ: 23.535.727/0001-79.Valor Total da Ata: Lote 01 R$ 429.999,98 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 19 de Maio de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização Ambiental Nº 16/2026 - DICOP - GECON, referente a queima de biomassa (biocarvão) e hidrogênio verde (H2V) no processo de geração de energia elétrica, para Usina termelétrica - inclusive móvel, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, na CE-085, com validade de 10/05/2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.