DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026 123

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04159110/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Constituição Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, COSMA DILMA DE MORAIS COSTA , CPF 051.558.193-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06967817, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº256/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO , ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrícula nº 300277-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Farias Brito, Araripe e Crato, no período de 26.05 a 03.06.2026, a fim de participar do Festival Ceará Sem Fome e do Seminário Ceará sem Fome + saúde, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.221,11 (hum mil duzentos e vinte e um reais e onze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2025 IG Nº1448291

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS, o Sr. SANDRO CARVALHO CAMILO, denominado contratante e FRANCISCO AMÉRICO BRITO LESSA , RG nº 30.978 OAB/CE e CPF nº 39x.9xx.xx3-xx, com endereço nesta Capital, à Rua Arquiteto Reginaldo Rangel, nº 155, Apto 403, Condomínio Victória do Parque, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-320, denominado contratado. RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente de Contratação Direta, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 5848/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 3º, inciso I do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e Itens 3.11. e 3.12. da GN 2350-15, NUP 47001.008335/2026-77. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2025, cujo objeto é a contratação de Consultor Individual Especialista em Aquisições, destinado a apoiar a Unidade de Gerenciamento do Programa – PROARES III – Fase II. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada por 12 (doze) meses, no período de 11 de julho de 2026 a 10 de julho de 2027. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O aditamento ao contrato nº 054/2025 importará no valor global de R$ 179.034,84 (cento e setenta e nove mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 14.919,57 (quatorze mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), com recursos provenientes da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11572.03.449035.1.7543220059.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Francisco Américo Brito Lessa - Consultor Individual Especialista em Aquisições Contratado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 20 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 214/2026 IG Nº1443703

PROCESSO Nº:47001.007013/2026-19 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA GONCALVES BEZERRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 231.xxx.xxx-87, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 43577, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 3.148,00 ( Três mil, cento e quarenta e oito reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.45906 2.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007013/2026-19, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA GONCALVES BEZERRA DA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 231.xxx.xxx-87, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 43577. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 18 de maio de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna– SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social– SPS RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 215/2026 IG Nº1448845

PROCESSO Nº: 47001.008499/2026-02 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) FRANCISCA FEITOSA PINHEIRO, inscrito(a) no CPF n° 172. xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 24469, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca,