DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°859/2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 20/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA Matrícula 024183, e-mail [email protected] com a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI, cujo objeto consiste CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, fiscal substituto será o servidor SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2026-2027”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°866/2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 22/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA matrícula: 024183, firmado com ROGÉRIO GOMES DE NORÕES ME (BLOG DO ROGÉRIO GOMES), cujo objeto consiste em patrocínio, por meio CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor: SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO** , de apoio financeiro, ao projeto “SUSTENTABILIDADE NA PRÁTICA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº20/2026 , Processo Administrativo nº 05401/2026, no dia 12 de junho de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/05/2026; Data de Abertura das Propostas: 12/06/2026, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/06/2026, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PROFISSIONAL, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO, CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, PÓS-PRODUÇÃO, FINALIZAÇÃO E ENTREGA DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS EM FORMATOS DIVERSOS, TAIS COMO: PROGRAMAS TELEVISIVOS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS, DOCUMENTÁRIOS, TRANSMISSÕES AO VIVO E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS À COMUNICAÇÃO PÚBLICA INSTITUCIONAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DO CONTRATO N°20/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIADE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 06.913.315/0001-06, situada na situada na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, Andar I, Sala 01, no Bairro Distrito Industrial, CEP nº 61.939-070, Maracanaú-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio , por meio de apoio financeiro ao projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2026-2027” , a ser executado do início da sua vigência de Maio de 2026 a Dezembro de 2026, através da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO”, inscrita no CNPJ/MF sob o 06.913.315/0001-06, situada na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, Andar I, Sala 01, no Bairro Distrito Industrial, CEP nº 61.939-070, Maracanaú-CE. O projeto tem como objetivo geral consolidar e divulgar, de forma ampla e acessível, dados atualizados e análises críticas sobre os aspectos econômicos, políticos, sociais, históricos, culturais e ambientais do Estado do Ceará, servindo como ferramenta estratégica para investidores, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e toda a sociedade cearense., nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026, o Processo Administrativo nº P007484/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de março de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.0 3.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°22/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ROGÉRIO GOMES DE NORÕES ME (BLOG DO ROGÉRIO GOMES) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.304.913/0001-95, situada na situada na Rua Pinho Pessoa, nº 1289, Ap. 801, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio , por meio de apoio financeiro ao projeto “SUSTENTABILIDADE NA PRÁTICA” , a ser executado do início da sua vigência de Maio de 2026 a novembro de 2026, através da ROGÉRIO GOMES DE NORÕES ME (BLOG DO ROGÉRIO GOMES), inscrita no CNPJ/MF sob o 26.304.913/0001-95, situada na Rua Rua Pinho Pessoa, nº 1289, Ap. 801, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, em Fortaleza-Ceará. O projeto tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis entre os moradores de Fortaleza, por meio da distribuição de sementes de plantas nativas, entrega de materiais ecológicos e realização de ações educativas em espaços públicos da capital cearense. A parceria com o Blog do Rogério Gomes, por meio do referido projeto, possibilitará a execução de um conjunto de ações de educação nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026, o Processo Administrativo nº 009853/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 26 de março de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ROGERIO GOMES DE NORÕES, pela ROGÉRIO GOMES DE NORÕES ME (BLOG DO ROGÉRIO GOMES). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL