DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adendo ao Termo de Referência ao Pregão Eletrônico. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público o aviso do Adendo ao Termo de Referência do Pregão na forma Eletrônica Nº 2026031701, que tem como objeto: 2º Adendo de Retificação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 2026031701, alusivo ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais medico hospitalares para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. Motivação: O presente adendo decorre do deferimento parcial de impugnações e pedidos de esclarecimento interpostos por licitantes, bem como de ajustes técnicos promovidos pela Unidade Gestora. Fundamento Legal: Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Principais Alterações: Adequação de Exigência Ambiental: Restrição da exigência do CTF/APP do IBAMA apenas às empresas cujas atividades obriguem a inscrição legal, dispensando-a para distribuidoras/comercializadoras sem impacto ambiental, mediante declaração. A medida visa afastar restrição indevida à competitividade, em consonância com a jurisprudência do TCU; Dilação de Prazo: Ampliação do prazo para apresentação de catálogos técnicos de 02 (duas) horas para 24 (vinte e quatro) horas úteis, prestigiando a razoabilidade e a obtenção da proposta mais vantajosa; Redução de Formalismo: Exclusão da obrigatoriedade de indicação do link da anvisa na proposta, mantendo-se a exigência do número de registro, em respeito ao princípio do formalismo moderado; Ajustes Técnicos: Consolidação de especificações técnicas de diversos itens (Termo-higrômetro, Serra de Gigli, Gaze, Cateteres, etc.) para garantir a uniformidade das propostas e o atendimento às necessidades clínicas da Secretaria de Saúde; Reabertura de Prazo: Em virtude das alterações impactarem a formulação das propostas, a data de abertura do certame fica para o dia 08 de junho de 2026 às 09h30min, (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do 2º Adendo de Retificação, através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 25 de maio de 2026. Deyziane de Oliveira Amorim - Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.17.01-SME -ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Preço ao Contrato nº 2025.09.17.01-SME, decorrente da Concorrência nº 2025.06.09.01-CE. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.274.772/000129. OBJETO: créscimo de serviços e ajustes de quantitativos na execução da obra de construção de Escola de Tempo Integral, composta por 13 (treze) salas de aula, no Bairro Terreiro Duro, Município de Nova Olinda/CE. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 208.864,46 (duzentos e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 1,77% do valor originalmente contratado, com acréscimo acumulado de 7,10%, dentro do limite legal de 25%. NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.591.028,52 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). PRAZOS: Permanecem inalterados os prazos de execução e de vigência do contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 0506.12.361.0231.1.034 – Construção, Reforma, Ampliação de Escola em Tempo Integral; Classificação econômica 4.4.90.51.00 – Obras e instalações; Exercício 2026; recursos próprios e provenientes de transferências governamentais. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra, pela Contratante; e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos, pela Contratada. Nova Olinda/CE, 18 de maio de 2026. Maria Laene de Oliveira Lima Biserra Ordenadora de Despesas Secretaria de Educação Básica.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.03.20.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202412030001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.07.31.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO UMBURANAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONFORME AS EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CONTRATADA : LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CORRESPONDENTE A MAIS 119 (CENTO E DEZENOVE) DIAS , E VIGORARÁ A PARTIR DE 27 DE MARÇO DE 2026 , COM NOVO VENCIMENTO EM 24 DE JULHO DE 2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 105 E 111 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: LISANDRA PAULA GOMES DE ARAÚJO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS -** GESTOR DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ -** EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE N°2026.20.05.01, RESULTANTE DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2025.10.22.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, CONFORME CONVÊNIO N° 934368/2022, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 0606.16.512.0351.1.004 - MELHORIA HABITACIONAL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 1.700.0000.00 Nº LICITANTE / VENCEDOR ITEM VALOR VALOR EXTENSO 1 TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA 1 R$ 1.929.594,25 UM MILHÃO E NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS TOTALIZANDO EM VALOR DE R$ 1.929.594,25 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 180 DIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA – ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ASSINA PELA CONTRATADA: VINICIUS WANDERLEY FEITOSA – REPRESENTANTE LEGAL ARNEIROZ/CE, 20 DE MAIO DE 2026 JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.22.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ AS 08:00 HORAS, DO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.22.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, BEM COMO NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA, CONTROLE, PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV. BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/ CE. CARIRIAÇU/CE, EM 25 DE MAIO DE 2026. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PREGOEIRO OFICIAL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 00.010/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento e assessoria em contabilidade pública, em conformidade com as normas e legislações vigentes, destinados a atender às demandas das diversas secretarias do município de novo oriente. Entrega das propostas: a partir de 25 de maio de 2026, no sistema de licitações eletrônicas na bolsa de licitações e leilões do brasil - BLL compras (https://bll.org.br/), Abertura das propostas: 10 de Junho de 2026, as 09:00 horas. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL Compras (https://bll.org.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas). e no site do Município (https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php). Maiores informações: No setor de Licitações localizado na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro Novo Oriente/CE, 25/05/2026.