DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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REASSENTAMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Execução: 11.000 Geocadastros de Imóveis Rurais revisados e/ou atualizados; 4000 imóveis rurais incluídos no SIGEF; Elaborar 400 cadastros fundiários; 4500 Famílias acompanhadas em ações de políticas públicas socioculturais, econômicas e ambientais; 22 ações coletivas de mobilização; 12 Planos de Desenvolvimento de Assentamento ; 500 Cadastros Multifinalitário e Imóveis georreferenciados por fotogrametria; 1000 laudos de convocação ou vistoria ; 1 Área indígena em processo de homologação; 1000 Regularização Fundiária da 2a etapa do Projeto Especial na Tatajuba; 2 Demarcações Físicas de 2 comunidades tradicionais.

REASSENTAMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Execução: 10.000 Geocadastros de Imóveis Rurais revisados e/ou atualizados; 4500 Famílias acompanhadas em ações de políticas públicas socioculturais, econômicas e ambientais; 1000 Cadastros Multifinalitário e Imóveis georreferenciados por fotogrametria; 2 Áreas indígenas em processo de homologação de demarcação; Regularização Fundiária da 1a etapa do Projeto Especial na Tatajuba; Demarcação Física de 5 comunidades tradicionais. CONTRATO DE GESTÃO N° 004/2025 – INSTITITO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE. Vigência: abril/2025-março/2026 Objeto: APOIO AO PROJETO DE AÇÃO FUNDIÁRIA E Demarcações Físicas de 2 comunidades tradicionais. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ASSENTAMENTOS E RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Diretores e Conselheiros do Instituto Agropolos do Ceará. Fortaleza-CE.

Opinião. Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Agropolos do Ceará , que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro e 2025, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Agropolos do Ceará , em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Operadora, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis. A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação de capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis da administração da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimentos dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos e auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura