DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - Diretor Presidente. FELIPE VIANA RIBEIRO - Contador - CRC CE-028225/O-9

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 01. CONTEXTO OPERACIONAL. O Instituto Agropolos do Ceará é uma sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou não econômicos, de interesse público, detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, com de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo prazo de duração indeterminado e reger-se-á pela legislação em vigor por Standards Board Estatuto e pelo seu Regimento Interno. Por atender aos requisitos essenciais previstos na Lei Estadual nº. 12.781 de 30 de dezembro de 1997. Foi qualificada pelo Governo do Estado do Ceará como Organização Social através do Decreto Estadual nº. 26.528, de 7 de março de 2002, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da sociedade, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e da execução e apoio a projetos referenciais e estratégicos, urbano, local, regional e rural sustentável, através da realização de atividades de prospecção, adaptação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, de planejamento, de articulação regional e mobilização de atores locais na construção de políticas públicas 2002 (R1) –Entidades sem finalidade de lucros. participativas, de promoção de negócios, elaboração e supervisão de projetos técnicos, de assistência técnica, visando atender a sociedade em áreas como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. estratégicas e contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento social funcional. e econômico das localidades onde atuamos. 02. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exceto quando indicado de outra forma. 03.

que compreendem as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) que estão em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e contemplam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração do Instituto no processo de gestão.Como se trata de uma associação sem fins lucrativos, as demonstrações contábeis foram preparadas, principalmente, de acordo com a ITG 2002- Entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução nº1.409, de 21 de setembro de 2012, pelo Comunicado Técnico CTG 2.000, aprovado pela Resolução nº1.159, de 13 de fevereiro de 2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela NBC TG 1.000 (R1) –Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, para os aspectos não abordados pela ITG 2002 (R1) –Entidades sem finalidade de lucros. a) Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. b)Moeda funcional. As demonstrações financeiras são apresentadas em reais, moeda funcional do Instituto. Em todas as informações financeiras apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 03. PRINCIPAIS POLÍTICAS