DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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a) Do saldo representado na rubrica de fornecedores, o mais expressivo é o da empresa Locarflex Locações de Veiculos - EIRELI., no montante

de 1.315.562,18, que equivale a 39,96% do saldo apresentado. 6.2 -

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. Referemse a valores devidos decorrentes de contribuições patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador. Referese ainda, a obrigações trabalhistas, tais como saldos de salários, retenções de pensões alimentícias, contribuições sindicais, férias e demais obrigações trabalhistas que não foram repassadas até o dia de encerramento do balanço.

6.3 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. Referemse a valores devidos decorrentes de retenções tributárias e outras obrigações das quais o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador e de substituto Tributário.

6.4 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo circulante e passivo não circulante. As adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos.

6.5 - ADIANTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. Os valores contabilizados na conta de adiantamento de contratos referemse a antecipações realizadas pelos contratantes a título do cronograma de desembolso dos Contratos de Gestão. Tal prática acontece pelo fato da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará não disponibilizar pagamentos no 1º trimestre do ano consecutivo. Os valores da conta são baixados a partir da apropriação da receita mediante os respectivos cronogramas de desembolso dos contratos.

6.6 - PROVISÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. As provisões de natureza trabalhista são efetuadas proporcionalmente ao seu período de apropriação, com valores contabilizados até 31.12.2025. As estimativas contábeis relacionadas às provisões de férias e encargos foram determinadas conforme a seguir: A provisão para o pagamento das férias foi calculada na base de 1/12 avos da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias o mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais cujo ônus cabe a empresa. A Provisão para Férias com fundamento na remuneração mensal dos empregados e no número de dias de férias a que os mesmos tiverem direito no final do período de referência, provisionando-

6.7 – OUTRAS OBRIGAÇÕES. A conta apresentada, refere-se a valores que estão contabilizados em contas de ativo e passivo, para efeitos de compensação. Os convênios apresentados estão encerrados e na fase de tomada de contas especial, aguardando a finalização para a devolução dos recursos.

7. PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos referidos apontados.

7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos, econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis. Os processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes montantes:

Em 31/12/2025, segundo o levantamento do setor jurídico do Instituto Agropolos, não possuíamos processos possíveis de perda para a instituição. 7.3 – BENS CEDIDOS DE TERCEIROS. O saldo apresentado nesta rubrica representa a contrapartida dos lançamentos realizados no imobilizado do Instituto Agropolos, referente aos bens cedidos das secretarias das quais o instituto mantém vínculo a partir dos Contratos de Gestão. Ressalta-se que, as depreciações dos bens cedidos não são incorporadas ao resultado, o seu reconhecimento dar-se-á entre contas patrimoniais, neste caso, na conta de bens cedidos de terceiros, cujo saldo apresentado na conta de imobilizado, é o mesmo desta.

O Patrimônio Social é composto pelos superávits e déficits sem restrição, acumulados ao longo dos exercícios contábeis, sofrendo variações conforme as apurações realizadas, após deliberações dos conselhos Fiscal e de Administração da instituição, mediante assembleias realizadas. b) Outras Reservas. Refere-se aos resultados apurados, ao longo das execuções dos recursos com restrição, na qual a instituição é responsável pela gestão e aplicação direta nas atividades pactuadas, junto aos entes demandantes. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções de contratos, conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas devoluções de recursos e de aplicações financeiras de contratos executados,