DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 01/2026. Contratante: Município de Milagres-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Aditivo ao Contrato de Rateio, é o reajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor global, visando assegurar a manutenção do equilíbrio financeiro e a continuidade das atividades e serviços desenvolvidos pelo Centro de Especialidades Odontolõgicas Manoel Inácio Torres. Em razão do reajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato, fica acrescido o valor global R$ 24.093,52 (vinte e quatro mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). O valor correspondente ao reajuste será repassado de forma complementar e separada, em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.007,79 (dois mil, sete reais e setenta e nove centavos). Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Rateio nº 01/2026, não modificadas por este Termo Aditivo. Signatários: Anderson Eugênio de Oliveira e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico N° 2026.04.01.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2026.04.01.1, tendo o seguinte resultado: As empresas G Alves Comercio e Servicos LTDA vencedora junto ao Lote I; Matias e Santos Comercio e Servicos LTDA vencedora junto aos lotes II e V; R. Rodrigues dos Santos vencedora junto aos lotes III e IV. As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentado propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Jardim/ CE, 22 de maio de 2026. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo Contratual Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.17.0001F. Objeto: contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em Diversas Trechos de Ruas, Estradas na Zona rural e sede do Município de Tarrafas-CE, com recursos oriundos do convênio n° 08/2024 - MAPP 1441 celebrado entre o governo do estado do Ceará/SOP e o município de tarrafas meta 01 a meta 02. Valor do Contrato Original: R$ 451.801,61 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e um centavos). Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência Contratual. Vigência do Contrato: 12 de setembro de 2025. Prorrogação Solicitada: 20 de maio de 2026. Fundamento Legal: Artigo 106 e artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Contratada: L. A. Locações e Serviços LTDA. CNPJ: 26.542.791/0001-75. Signatários: Cledson Freires de Oliveira e Marcondes Lucio Alencar. Data de Assinatura: 05 de Setembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Extrato do 3º (Terceiro) Aditivo Contratual - Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.17.0001F. Objeto: contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas trechos de Ruas, estradas na Zona Rural e sede do Município de Tarrafas-CE, com recursos Oriundos do Convênio n° 08/2024 - MAPP 1441 celebrado entre o governo do Estado do Ceará/SOP e o município de tarrafas meta 01 a meta 02. Valor do Contrato Original: R$ 451.801,61 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e um centavos). Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência Contratual. Vigência do Contrato: 20 de maio de 2026. Prorrogação Solicitada: 31 de dezembro de 2026. Fundamento Legal: Artigo 106 e artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Contratada: L. A. Locações e Serviços LTDA. CNPJ: 26.542.791/0001-75. Signatários: Edriano Vitor da Silva e Marcondes Lucio Alencar. Data de Assinatura: 14 de Maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Licitação - Concorrência - Eletrônica Nº 04.004/2026-CE. A Prefeitura Municipal de Tururu - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando contratação de empresa especializada para execução do projeto de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de Tururu, conforme MAPP Nº 6189. A sessão será realizada pelo endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br, com data de abertura agendada para 10 de junho de 2026 às 09:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.tururu.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Tururu - CE, 25 de maio de 2026 - Lourdes Daniele Pires Bernardo Santos - Agente de contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 06.016/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 26 de maio de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referente ao Pregão Eletrônico Nº 06.016/2026, tipo menor preço, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de acervos literários com abordagem técnico-pedagógica estruturada, voltados à implementação de projetos educacionais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 05 de junho de 2026, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 06.017/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 26 de maio de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referente ao Pregão Eletrônico Nº 06.017/2026, tipo menor preço, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisições de livros didáticos para o Ensino Fundamental II para atender as demandas dos alunos e professores da rede pública Municipal de Ensino de Eusébio. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 08 de junho de 2026, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Extrato do Instrumento Contratual Nº 2005.01.2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 1812.01.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, na Localidade de Oiticica conforme especificações do Projeto Básico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacoti-CE. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 1102.15.122.1507.1.060 - Elemento de Despesas nº. 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 1701000000. Valor Global Contratado: R$ 1.131.477,63 (um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos). Prazo De Vigência: 20 de maio de 2026 até 20 de maio de 2027. Assina Pela Contratante: Vanessa da Silva Rocha - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura. Assina pelo Contratado: Alberto Janes Torres Martins - Torres Martins Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.726.016/0001-82. Pacoti - Ce, 20 de Maio de 2026.

Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Divulgação do Resultado Definitivo da Chamada Publica Nº 001/2026-CP. Cujo o objeto é Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Pacoti, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso Nº 992432/2026/MCIDADES/CAIXA, conforme as condições do Termo de Referência e seus Anexos, e Demais Condições do Edital, a Comissão de Seleção, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado definitivo da Chamada Pública supracitada da seguinte forma: Habilitada: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourencos. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados, nos dias úteis, na Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, situada à Endereço Rua Treze de Maio, Centro, Cidade de Pacoti, Estado do Ceará, CEP 62.770-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacoti. ce.gov.br. Pacoti-Ce, em 25 de maio de 2026. Francisco Kleber Felipe Tavares - Presidente da Comissão de Seleção.