DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

166

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 0705.001/2026 – Fundo Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação Nº 0705.001/2026, na Forma Eletrônica, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como das demais normas aplicáveis à espécie, visando à Pré-Qualificação referente a Contratação de empresa para reforma da E.M.E.I.E.F Huet Arruda no distrito de Boa Esperança do município de Moraújo - CE. Os interessados poderão Apresentar a Documentação de Pré-Qualificação por meio da plataforma eletrônica SILGOV, disponível no Endereço Eletrônico silgov.com.br , a partir da publicação deste Aviso, permanecendo o procedimento Aberto para Recebimento dos Documentos até Data de Corte, nos termos do edital regedor. O Edital de Pré-Qualificação e seus anexos poderão ser obtidos na plataforma eletrônica, no Portal de Licitações do TCE-CE, no sítio eletrônico oficial, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, a partir da publicação deste aviso. Moraújo-CE, 25 de Maio de 2026. Francisco Higor Moreira Freire – Agente de Contratação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026-CE – A Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do Município de Itarema, Ceará, torna público o Termo de Adjudicação da Concorrência Pública, na forma Eletrônica, Nº 002/2026-CE: Após o regular processamento da Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 002/2026-CE, referente ao Processo Administrativo Nº 00009.20260120/0001-64, e considerando o relatório final do(a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o(s) licitante(s) vencedor(es), o(a) Sr(a). Maria Lucélia Pinto Monteiro, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, resolve, ADJUDICAR, com fundamento na primeira parte do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o(s) objeto(s) da licitação ao(s) seguinte(s) licitante(s) vencedor(es): Adjudicado para LB CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 40.454.732/0001-76, pelo MELHOR VALOR de R$ 4.506.408,53 (Quatro Milhões, Quinhentos e Seis Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos), em 22/05/2026. Maria Lucélia Pinto Monteiro – Ordenador(a) de Despesas.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Processo Administrativo Nº 044/2026 - Termo de Colaboração Nº 044/2026/01- Origem: Chamamento Público nº 002/2026-CH. Contratante: Secretaria de Infra. e Desenv. Urbano - Contratada: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourencos, CNPJ Nº 15.566.365/0001-55. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Pedra Branca, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso Nº 992365/2025/ MCIDADES/CAIXA. - Valor Total: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) - Programa de Trabalho: 03.01. 16.482.1601.1.006 -Elemento de despesa 44905100: Fonte de Recurso: 1.500.0000.00/1.700.0000.00 - Vigência: de 18 (dezoito) meses - Data da Assinatura: 21 de maio de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Homologação e Adjudicação - Chamamento Público Nº 002/2026-CR. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Pedra Branca, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/ FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/Agente Financeiro, nos Termos das Especificações e Anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso Nº 992365/2025/MCIDADES/CAIXA. Entidade Vencedora: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourencos CNPJ Nº 15.566.365/0001-55, Valor Global de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei Eudasio Fernandes Cesar, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infra. e Desen. Urbano. Data: 20 de maio de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência Nº 90013/2026-CP-FME, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma da quadra de esportes da EEF Edith Moreira Barreto, em Jaguaruana-CE, A realizar-se no dia 12 de Junho de 2026, às 08:00H (horário de Brasília), no portal https://www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico:https://pncp.gov.br/app/ editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG): (981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288 e nos sites www.tce.ce.gov.br / https://www.gov.br/compras. Jaguaruana-CE, 22 de Maio de 2026. Bruno Emanuel Fernandes - Agente de Contratação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado de Pré Qualificação Nº 003.2026-PQ-DIV. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de Pré-Qualificação do tipo subjetiva e Específica de empresas interessadas na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, visando atender às demandas das Unidades Gestoras e dos diversos órgãos do Município de São Benedito/CE, conforme Grupos de itens descritos no Anexo I do Termo de Referência, foram deferidos os pedidos das seguintes empresas: Lucena Assessoria em Contabilidade LTDA - CNPJ: 08.246.321/0001-82. Foram indeferidos os pedidos das empresas que não atenderam integralmente aos requisitos editalícios. São elas: TCM Apoio Administrativo LTDA; A DE L Rodrigues Serviços. Nos Termos do Art. 165, Inciso I, Alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. São Benedito/CE, 22 de maio de 2026. Ronaldo Lobo Damasceno Presidente da Comissão de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Saúde Município de Independência - Ceará - Aviso de Chamada Publica Para Credenciamento Nº 04.012/2026. A Secretaria de Saúde, comunica aos interessados que estará recebendo os documentos habilitatórios, no período de 27/05/2026 A 27/05/2027, a fim de realização da Credenciamento de empresas especializadas em procedimentos cirurgicos oftalmológicos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município Independência/CE, na sala de reuniões do Setor de Licitação, sito à Rua do Cruzeiro, n°244, Centro, Bairro: Centro, CEP:63.640-000, Independência/CE. O Edital poderá ser obtido junto à ao setor, no endereço acima, das 07:30h às 13:30h, nos dias úteis e nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e https://www.independencia.ce.gov.br/. Independência-CE, 25 de maio de 2026. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Pregoeiro(a).

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Adendo ao Edital - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.19.2. O Agente de Contratação do Município de Assaré/CE, torna público para conhecimento dos interessados Adendo ao Edital, tendo em vista a necessidade de alteração junto aos itens 3.2 e 3.3, considerando que a data inicialmente prevista para a abertura do edital coincide com o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em todo o território nacional, faz-se necessária a alteração do cronograma estabelecido, permanecendo os demais termos do Edital inalterados. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021, informamos que o prazo de abertura do certame será para o dia 08 de Junho de 2026, às 14:00 horas (horário de Brasília - DF). Informações Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, Assaré - Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 22 de Maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Adjudicação e Homologação. A Ordenadora de despesas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, Sra. Adailse Maria Oliveira Silva, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, Processo Administrativo de Licitação nº 90006/2026-CP-FMS, modalidade Concorrência nº 90006/2026-CP-FMS, tendo como objeto a contratação de empresa para construção de uma unidade básica na Comunidade de volta em Jaguaruana-CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico, faz saber, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa Licitante, vencedora em 1º lugar: LPG Serviços de Construções LTDA - CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, sediada na Rua Inglaterra, 165, Itaperi, Fortaleza - CE, tendo como Representante Legal: Lisandra Paulo Gomes de Araujo, com valor de R$ 1.983.875,59 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) conforme Ata da Concorrência nº 90006/2026-CP-FMS e Proposta de Preço acostada aos autos, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, nos termos do presente processo.