DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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CONTRATO Nº00742024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO CARIRI - BAIRRO BULANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE Município: TARRAFAS Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 00742024 celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 maio 2026. Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0263/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII do art. 4o do Decreto no 33.450, de 28 de janeiro de 2020, alterado pelo Decreto no 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o cumprimento de preceitos estabelecidos no Decreto nº 34.597, de 17 de março de 2022, alterado pelo Decreto nº 36.329, de 05 de dezembro de 2024 e ainda, os princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, previstos no art.37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO o disposto nos Processos de NUPs nº 43022.002629/2026-96 e 43022.002626/2026-52, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Dóris Evany Abreu Carvalho, Articuladora da Assessoria Jurídica, matrícula no 30000730; Leandro Lessa Maciel, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula no 70020416; David Machado Bastos, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula no 70017717; e José Maurício Nobre de Oliveira, Agente de Administração, matrícula no 1649213, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão destinada a proceder à análise preliminar, no prazo de 30 (trinta) dias, visando à verificação da viabilidade e possibilidade de pagamento por Reconhecimento de Dívida (DEA), referente a reajuste contratual ocorrido no exercício de 2024, em favor da empresa CONFAHT Construtora Holanda Ltda., objeto do Contrato nº 099/2021, sem prejuízo da apuração de responsabilidades, bem como da verificação da existência ou não de indícios de autoria e materialidade que ensejem a instauração de procedimento disciplinar cabível. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA: Nº0264/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/05/2026. CONTRATO Nº03562022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO CARIRI, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA RUA ALMINO ALENCAR - CENTRO NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE Município: POTENGI Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 03562022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 maio 2026. Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0265/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII do art. 4o do Decreto no 33.450, de 28 de janeiro de 2020, alterado pelo Decreto no 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o cumprimento de preceitos estabelecidos no DECRETO Nº 34.597, de 17 de março de 2022, alterado pelo DECRETO Nº 36.329, de 05 de dezembro de 2024 e ainda, os princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Processo NUP nº 43022.004441/2026-82, RESOLVE instaurar procedimento investigatório preliminar , objetivando a apuração dos fatos narrados no referido NUP, bem como averiguar a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que ensejem a instauração do procedimento disciplinar cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, e, ao mesmo tempo, DESIGNAR os SERVIDORES Dóris Evany Abreu Carvalho, Articuladora, matrícula nº 30000730; Camila Augusta Passos, Articuladora, matrícula nº 30001788; Márcio Roberto Castro, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula nº 70018810; e Maria do Socorro Maia Freire, Articuladora, matrícula nº 3000079X, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão destinada à realização dos trabalhos investigativos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP 43022.004317/2026-17

IG 1451637000 I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/02024/SOP; NUP nº. 43022.004317/2026-17 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ARENINHAS II, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), estabelecido na Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO . IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 071/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.004317/2026-17, parte integrante do referido Termo. . V – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº071/2024 , cujo escopo é a Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2). 2.2. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 8.331,34 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a 0,08% do valor inicial do contrato, referente a Areninha localizada no Bairro Escondido, no Município de Ipu-CE, tudo em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 054/055. VI- VALOR R$ -8.331,34 (oito mil trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos). VII- VIGÊNCIA: 10/06/2027 VIII - DATA: 14/05/2026; IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante do Contratado).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES